As forças de segurança do estado norte-americano do Missouri não podem recorrer ao uso excessivo de força face aos manifestantes que acorreram às ruas logo após ser anunciada a decisão de um grande júri que, esta madrugada de 25 de novembro, ilibou o polícia que alvejou mortalmente o adolescente Michael Brown, insta a Amnistia Internacional.
“Não podemos assistir a uma repetição dos abusos que se verificaram durante os protestos de agosto passado. O direito de manifestação pacífica é um direito humano que tem de ser protegido zelosamente. Os polícias têm o dever de respeitar e de proporcionar as condições necessárias para que o mesmo seja exercido, e não impedi-lo”, frisa o diretor executivo da Amnistia Internacional Estados Unidos, Steven W. Hawkins.
Este responsável da organização de direitos humanos explica ainda que “as pessoas têm de receber garantias de que são tomadas medidas para evitar o recurso desnecessário aos abusos de força. A conduta das forças de segurança nestes próximos dias será absolutamente crucial para dar aos cidadãos a confiança de que as lições do passado foram aprendidas. A Amnistia Internacional e o mundo inteiro vão estar a ver”.
Após a morte de Michael Brown, a 9 de agosto, registaram-se repetidos protestos. Em resposta, a polícia recorreu a táticas de mão pesada e a métodos repressivos para dominar manifestações que foram na generalidade pacíficas.
A Amnistia Internacional Estados Unidos expressou as suas preocupações e recomendações sobre os protestos no caso Michael Brown no relatório “On the Streets of America: Human Rights Abuses in Ferguson” (“Nas ruas da América: Violações de direitos humanos em Ferguson”). Este documento detalha as observações feitas no terreno pela equipa da organização de direitos humanos, incluindo análises aos métodos usados pela polícia, incluindo as restrições frequentemente postas em campo para impedir as pessoas de se reunirem pacificamente nas ruas.
O relatório, emitido em outubro passado, salienta ainda as preocupações da Amnistia Internacional no que toca aos estatutos do estado do Missouri, cuja linguagem parece autorizar de forma ampla o uso de força letal por parte das forças de segurança. A organização de direitos humanos alerta que os estatutos do Missouri não estão de acordo com os padrões internacionais, uma vez que admitem o recurso a força letal muito para além do requisito de que esta seja apenas e estritamente usada quando é inevitável para proteger vidas.
A Amnistia Internacional reitera que está e estará a monitorizar as manifestações que agora eclodiram com a decisão do grande júri do condado de Saint Louis, assim como a resposta que as forças de segurança lhes darão.