Austeridade, polícias, discriminação racial e coadoção: alguns dos temas em destaque – assista ao vídeo (declarações da Amnistia Internacional aos 36m40s)

A Amnistia Internacional (AI) apresentou esta quinta-feira à delegação portuguesa durante a 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU as suas preocupações sobre o impacto negativo das medidas de austeridade nos direitos humanos, designadamente, sobre os direitos económicos e sociais dos grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa, apelando ao Governo para que ponha em prática uma avaliação dos efeitos dos seus planos e políticas de recuperação económica.

Os apelos da AI foram feitos no âmbito do processo da Revisão Periódica Universal de Portugal, um dos mais importantes exames em matéria de direitos humanos feitos pelo Estados-membros das Nações Unidas, que inclui também várias formas de participação de organizações da sociedade civil.

A sobrelotação prisional e o uso excessivo da força e maus tratos por parte das forças de segurança foram outros dos temas a suscitar preocupações da Amnistia. A discriminação racial – designadamente de comunidades ciganas, pessoas de ascendência africana e migrantes -, a importância de criar um mecanismo nacional de recolha de dados a fim de analisar a extensão dessa discriminação e a necessidade de proibir todos os crimes de ódio foram também abordados pela ONG de direitos humanos.

À semelhança de outros Estados e organizações presentes na sessão de hoje, a Amnistia Internacional mostrou-se desiludida com a rejeição por parte de Portugal da recomendação relativa à coadoção de crianças por casais do mesmo sexo e instou Portugal a reconsiderar o tema, com vista a alterar a lei nacional e a reconhecer o direito de todas as pessoas a formar uma família, sem qualquer tipo de discriminação, tal como prevê a lei internacional.

Por fim, e sendo Portugal um dos candidatos a um mandato de 3 anos no Conselho de Direitos Humanos para o triénio 2015-2017, a Amnistia congratulou o país pelos compromissos voluntários já assumidos neste âmbito.

15 dos 47 membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU terminam o mandato este ano. Portugal é candidato a uma das duas vagas disponíveis para o grupo dos estados a que regionalmente pertence, juntamente com a Holanda.