A Amnistia Internacional Portugal marcou presença na 24ª Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa. Naquele que é o mês do orgulho LGBTI+, a organização reitera o seu compromisso na defesa e promoção da igualdade, dignidade e justiça para todas as pessoas, recordando como os direitos LGBTI+ são ainda ameaçados por todo o mundo.
Em Portugal, e apesar dos notáveis avanços dos últimos anos, a Amnistia Internacional sublinha que são ainda visíveis fatores de discriminação em razão da orientação, identidade e expressão de género e das caraterísticas sexuais, reforçando a necessidade de políticas e serviços mais inclusivos e adequados às necessidades das pessoas LGBTI+.
“Hoje é ainda indispensável que marchemos, por muitas razões. Porque a discriminação, a marginalização e a violência sobre as pessoas LGBTI+ são ainda uma realidade, quer em Portugal, quer em tantos outros países. Desde os retrocessos legislativos no Uganda, à repressão na Turquia, à manutenção da pena de morte para pessoas LGBTI+ em 11 países do mundo, é notório como as pessoas LGBTI+ continuam a ser alvo de perseguições, maus-tratos, violência (física, verbal e psicológica) e discriminação, um pouco por todo o mundo. O caminho para o pleno respeito pelos direitos LGBTI+ pode demorar, mas estamos comprometidos em tornar esse percurso mais fácil e curto, tanto quanto nos for possível”, destaca Paulo Fontes, diretor de campanhas da Amnistia Internacional Portugal.
“O caminho para o pleno respeito pelos direitos LGBTI+ pode demorar, mas estamos comprometidos em tornar esse percurso mais fácil e curto, tanto quanto nos for possível”
Paulo Fontes
Nos últimos anos, foi possível constatar o esforço de ativistas, organizações e comunidades que, incansavelmente, desafiaram leis discriminatórias, procuraram aumentar a sensibilização e criaram espaços mais seguros para a comunidade LGBTI+. A nível internacional, a Amnistia Internacional tem congratulado os países que tomaram medidas para descriminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo, que promoveram a diversidade de género, que legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo, que implementaram leis abrangentes para proteger os indivíduos LGBTI+ da violência e da discriminação e que propagaram uma cultura de aceitação e respeito, contribuindo para um mundo que celebra a diversidade e confronta o preconceito.
Ainda assim, permanecem as violações dos direitos das pessoas LGBTI+, sendo urgente atuar para a eliminação de qualquer forma de discriminação, assédio ou violência contra estas pessoas. Em África, a título de exemplo, as relações entre pessoas do mesmo sexo são ilegais em 32 do total de 54 países, podendo ser punidas com a morte ou com longas penas de prisão.
No Uganda, o Presidente Yoweri Museveni aprovou o projeto de lei anti-homossexualidade 2023, que criminaliza os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo (adultos que deram o seu consentimento). É uma lei profundamente repressiva e uma grave ofensa aos direitos humanos, à Constituição do Uganda e aos instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos que o país integra.
Com a aprovação do projeto de lei anti-homossexualidade 2023, o Uganda traz às pessoas LGBTI+ o medo constante de perderem a sua liberdade, privacidade e até a vida
Nesta região, muitas pessoas acabam por fugir para o Quénia devido à sua proximidade geográfica e por este ser o único país da África Oriental e do Corno de África que oferece asilo a pessoas que procuram proteção devido à sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de género e características sexuais. No entanto, também a legislação do Quénia criminaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo e verificam-se violações aos direitos das pessoas LGBTI+.
Em abril de 2023, um deputado do Parlamento queniano publicou um projeto de lei de proteção da família que procura criminalizar ainda mais as relações entre pessoas do mesmo sexo, tornar ilegal a prestação de serviços a pessoas LGBTI+ e obrigar o governo a negar asilo ou a expulsar refugiados LGBTI+, apenas pela sua sexualidade ou orientação sexual. A verdade é que o campo de Kakuma, no noroeste do Quénia, alberga mais de 200.000 requerentes de asilo e refugiados, incluindo centenas de pessoas LGBTI+ que ali são vítimas de tortura e maus-tratos de forma impune.
O campo de Kakuma, no Quénia, alberga mais de 200.000 requerentes de asilo e refugiados, incluindo centenas de pessoas LGBTI+ que ali são vítimas de tortura e maus-tratos de forma impune
A Amnistia Internacional condena qualquer forma de discriminação, assédio ou violência contra pessoas LGBTI+ e reitera os seus apelos aos governos e sociedades de todo o mundo para que tomem medidas imediatas e decisivas para proteger e promover os seus direitos fundamentais. Aos governos, a organização lembra a urgência de leis abrangentes que defendam verdadeiramente as pessoas LGBTI+ de todas as formas de violência, como crimes de ódio, violência doméstica e perseguição. Reitera que estas pessoas necessitam de ser protegidas em todas as áreas da sua vida – cuidados de saúde, serviços públicos, educação, habitação e emprego. Sublinha ainda que as forças policiais e os sistemas judiciais devem responder com sensibilidade e imparcialidade a ocorrências que tenham como alvo a comunidade LGBTI+. Ao nível educativo, a organização destaca o papel fundamental de uma educação abrangente e inclusiva sobre orientação sexual e identidade de género, que ajude a promover, desde cedo, a aceitação e o respeito.
Ninguém deve enfrentar perseguição ou ser alvo de punição apenas por ser quem é. A Amnistia Internacional permanecerá focada no seu compromisso pelo pleno reconhecimento e proteção dos direitos das pessoas LGBTI+, até que possam usufruir dos mesmos direitos, liberdades e oportunidades que todas as outras pessoas.
Fotografias da 24ª Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa:
