A Amnistia Internacional vai ter delegações de observadores de direitos humanos a monitorizarem as convenções nacionais dos partidos Republicano e Democrata nos Estados Unidos – de onde sairão os candidatos às eleições presidenciais norte-americanas –, centrando-se especialmente nas manifestações esperadas e na resposta dada pelas forças de segurança, face às recorrentes violações de direitos humanos ocorridos em protestos recentes no contexto eleitoral no país.

A organização de direitos humanos tem um longo historial e extensa perícia de monitorização de manifestações e protestos, assim como de investigação à conduta das forças policiais. A Amnistia Internacional tem tido no terreno investigadores e observadores independentes de direitos humanos num vasto leque de situações, incluindo os protestos do Parque Gezi, na Turquia, e no Egito durante as manifestações da Primavera Árabe. Nos Estados Unidos, a organização monitorizou os protestos em Ferguson e em Baltimore, na esteira das mortes que ocorreram por ação policial – e onde foram documentadas múltiplas violações de direitos humanos de manifestantes, jornalistas e outros.

E após as mortes ocorridas nas semanas mais recentes às mãos da polícia nos Estados Unidos, jornalistas e manifestantes têm vindo a reportar de forma consistente uma série de violações de direitos humanos.

“Estamos profundamente apreensivos com a possibilidade de os direitos humanos fundamentais de reunião pacífica e de manifestação serem violados durante as convenções que se aproximam em Cleveland [Partido Republicano] e em Filadélfia [Partido Democrata]. Observadores experientes e independentes da Amnistia Internacional vão monitorizar os protestos para garantir que os direitos humanos são respeitados”, avançou o vice-diretor executivo de Comunicação Estratégica e Iniciativas Digitais, Eric Ferrero. “O nosso objetivo é a proteção dos direitos de reunião pacífica e da liberdade de expressão e monitorizar se as autoridades estão ou não a interferir no exercício desses direitos”, frisa ainda o perito.

Esta é a primeira vez que a Amnistia Internacional põe em campo observadores de direitos humanos nas convenções nacionais dos partidos Democrata e Republicano para monitorizar especificamente manifestações e a conduta das forças de segurança em resposta às mesmas.

A Amnistia Internacional Estados Unidos enviou cartas aos departamentos de polícia de Cleveland e de Filadélfia esta semana, notificando as autoridades de que a organização de direitos humanos terá delegações de observadores durante as convenções. Estas cartas avançam recomendações sobre as boas práticas na forma como as forças de segurança devem agir em concordância com os padrões internacionais de direitos humanos e a Constituição dos Estados Unidos durante o policiamento das manifestações.

“Do uso de granadas de fumo à mobilização de veículos armados, tem-se observado uma clara e arrepiante escalada na resposta das forças de segurança àqueles que estão a exercer o direito de protesto pacífico nos Estados Unidos”, frisa Eric Ferrero. “A polícia tem o direito de se defender e o dever de proteger o público, e tem também de se comportar em cumprimento dos padrões internacionais e da lei que regulam o recurso à força. As forças de segurança devem ainda facilitar o exercício de protesto pacífico – não inibi-lo através da intimidação e da violência”.

As cartas enviadas pela Amnistia Internacional Estados Unidos aos departamentos de polícia das duas cidades que vão acolher as convenções partidárias deixam claro que:

• A decisão de dispersar uma manifestação deve ser um último recurso e tem de ser comunicada de forma clara e com tempo suficiente para que as pessoas a possam cumprir.

• Se uma pequena minoria tentar transformar um protesto pacífico num incidente violento, a polícia deve proteger os manifestantes pacíficos e não usar atos violentos isolados como pretexto para impedir o exercício dos direitos da maioria dos manifestantes.

• A polícia não deve usar a força contra manifestantes apenas por que se juntaram num protesto, a decisão de dispersar uma manifestação só pode ser tomada quando não existem outros meios disponíveis para manter a ordem pública e evitar um risco iminente de violência, e o equipamento a que as forças de segurança recorrem para dispersar uma manifestação tem de ser cuidadosamente avaliado e usado apenas quando tal é legal, necessário e de forma proporcional à ameaça existente.

• A polícia não deve aplicar seletivamente as leis contra os órgãos de comunicação social, observadores ou organizadores de protestos.

• A detenção e condenações a penas de prisão têm de ser feitas em cumprimento da lei e não podem ser utilizadas como meios para impedir manifestações pacíficas ou para intimidar ou punir as pessoas que participem em protestos públicos.

• Em casos de detenções, a polícia não deve usar meios nem equipamento de restrição de forma excessiva; as pessoas que são detidas têm de ter acesso a comida e a água, zonas de descanso, cuidados médicos e aconselhamento jurídico.