No dia 27 de junho, a Amnistia Internacional (AI) e ativistas de comunidades ciganas entregaram à Comissária Europeia para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Vivian Reding, uma petição com mais de 93.000 assinaturas, no decurso da reunião da Plataforma Europeia para a Inclusão das Comunidades Roma.
As assinaturas – recolhidas ao longo de dois meses no âmbito da campanha europeia da Amnistia Internacional “Direitos das Comunidades Ciganas. Aqui. Agora.” – representam as vozes de milhares de pessoas de vários países, incluindo Portugal, que apelam à Comissão para fazer mais para acabar com a discriminação dos Roma.
A Comissão fez saber que tomaria medidas sempre que se confrontasse com discriminação destas comunidades nos países da UE. Mas apesar dos casos apresentados pela Amnistia Internacional e por outras entidades, que constituem práticas discriminatórias e violações da Diretiva de Igualdade Racial, a Comissão nunca atuou.
“Chegou a altura de a UE agir nesta matéria”, diz Nicolas Berger, Diretor do Escritório da Amnistia Internacional junto das Instituições Europeias. “As comunidades ciganas em toda a Europa continuam a enfrentar desalojamentos forçados, segregação nas escolas e crimes de ódio em resultado das políticas discriminatórias. A UE tem as ferramentas para obrigar os países a respeitarem as leis anti discriminação. Mas tem sido relutante em usar estas ferramentas. 93.165 pessoas estão a pedir que o façam”.
Dos cerca de 6 milhões de ciganos que vivem nos países da UE, grande parte encontra-se abaixo das médias nacionais em quase todos os indicadores de desenvolvimento humano: oito em cada dez ciganos vivem em risco de pobreza e apenas um em cada sete adultos completou a educação secundária. Há casos de segregação no sistema de ensino em países como a República Checa, Grécia e Eslováquia. Em toda a UE, especialmente na Roménia, Itália e França, os desalojamentos forçados de ciganos continuam a registar-se de forma frequente. Entre janeiro de 2008 e julho de 2012, a AI teve conhecimento de mais de 120 ataques violentos contra ciganos na Hungria, República Checa, Eslováquia e Bulgária, sem que as autoridades, designadamente a polícia, tenham conseguido travar ou investigar a origem e responsabilidade por estes atos.