A decisão do governo angolano de realojar centenas de vítimas de desalojamentos forçados é uma medida marcante para as pessoas que vivem em instalações informais, declarou a Amnistia Internacional, no passado dia 10 de Junho.

Mais de 450 pessoas residentes na capital, Luanda, cujas casas foram demolidas entre 2004 e 2006 para darem lugar à construção de apartamentos de luxo, deverão ser realojadas a partir de Setembro, segundo declarações do governo esta semana.

“Embora este anúncio seja um passo bem-vindo para as vítimas dos desalojamentos forçados, as autoridades angolanas devem pôr termo aos desalojamentos forçados que estão ainda a acontecer no país. É igualmente crucial que as pessoas de outras partes do país cujas casas foram demolidas sejam também realojadas”, sublinhou Tawanda Hondora, Director Adjunto do Programa de África da Amnistia Internacional.

“As autoridades devem assegurar que a sua promessa de realojar as vítimas dos desalojamentos forçados não seja simplesmente adiada – tal como aconteceu no passado – e seja realmente implementada em Setembro. O governo deve garantir que, na eventualidade de mais desalojamentos forçados, o realojamento dos residentes seja acordado e implementado antes das demolições ocorrerem”, acrescentou.

A construção de habitações de luxo para quatro milhões de pessoas em Luanda, o Projecto Nova Vida, teve início em 2006. No período que antecedeu este processo, entre 2004 e 2006, milhares de famílias foram desalojadas à força de instalações informais. Os desalojamentos ocorreram nos bairros de Banga Wé, Cambamba I, Cambamba II e 28 de Agosto. Estes bairros situam-se todos em Kilamba Kiaxi, nos arredores de Luanda.

Os desalojamentos forçados em Angola foram na generalidade efectuados sem consulta ou aviso prévio aos habitantes locais e deixaram dezenas de milhares de pessoas sem abrigo.

O uso excessivo da força pelos agentes da polícia tem sido uma característica constante dos desalojamentos e várias pessoas ficaram feridas.

Na maioria dos casos, elementos armados da Polícia Nacional ou das Forças Armadas de Angola (FAA) que executaram os desalojamentos dispararam indiscriminadamente contra os residentes durante os procedimentos, espancaram-nos e prenderam os que tentaram resistir aos desalojamentos.

As casas foram demolidas e bens foram destruídos ou roubados por quem efectuou os desalojamentos forçados.

Em quase todos os incidentes de desalojamentos forçados, a polícia prendeu defensores dos direitos humanos, especialmente membros da organização local de direito à habitação, SOS-Habitat.

Informação Adicional

Desde Outubro de 2009 a Amnistia Internacional – Portugal desenvolveu trabalho sobre os desalojamentos forçados em Angola, como parte da campanha “Exija Dignidade”. 

Durante um ano foram recolhidas 10.113 assinaturas para uma petição que apelava ao fim dos desalojamentos forçados em Angola, que desde 2001 deixaram sem casa ou sem qualquer compensação, mais de 10.000 angolanos.

A petição, que foi entregue ao Embaixador da República Popular de Angola em Portugal, em Dezembro de 2010, exigia o fim desta prática e apelava à elaboração de planos que assegurassem a garantia legal de ocupação, assim como o acesso a água potável e saneamento básico adequado para os que vivem em estabelecimentos informais.

As 10.113 assinaturas foram recolhidas das mais diversas formas, desde acções de rua para o efeito até à adesão online, e representam simbolicamente o número de famílias que foram vítimas desta prática. Esta enorme adesão é um indicador claro de que o governo angolano não pode ignorar esta realidade e deve proteger os seus cidadãos, proporcionando-lhes  habitação alternativa e dando prioridade aos mais vulneráveis.