As autoridades angolanas estão a reforçar o controlo sobre os direitos à liberdade de reunião e associação pacífica, através da proibição de reuniões da sociedade civil antes das eleições gerais em agosto, revelou a Amnistia Internacional.
No dia 21 de maio, a polícia angolana impediu duas ONG – a Omunga e a Associação para Desenvolvimento da Cultura e Direitos Humanos – de realizarem uma conferência sobre a construção da paz. As autoridades bloquearama entrada no Hotel Maiombe, em Cabinda, impossibilitando a passagem dos participantes, afirmando estar a seguir ordens dos seus superiores.
Fotografia do Hotel Maiombe, em Cabinda, com as autoridades angolanas a bloquear a entrada. Direitos reservados.
“O assédio e intimidação de ativistas, bem como a repressão das organizações da sociedade civil, quando é evidente que estão apenas a exercer os seus direitos e a tentar realizar uma conferência, é um acontecimento preocupante para os direitos humanos em Angola, em especial, antes das eleições de agosto”, referiu a diretora da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, Deprose Muchena.
“O comportamento de ameaça e assédio para com ativistas, bem como o bloqueio destas conferências, é revelador da crescente intolerância às críticas por parte das autoridades angolanas”
Deprose Muchena
“O comportamento de ameaça e assédio para com ativistas, bem como o bloqueio destas conferências, é revelador da crescente intolerância às críticas por parte das autoridades angolanas. A repressão direcionada às organizações independentes da sociedade civil, ao debate e às opiniões críticas sobre questões como a economia e os direitos humanos têm de cessar”.
“Silenciar esta conferência da sociedade civil faz os anos eleitorais anteriores, em que os direitos humanos foram alvo de repetidos ataques. As autoridades angolanas devem parar de perseguir ativistas e grupos da sociedade civil e, em vez disso, respeitar, proteger e promover os seus direitos humanos, de forma a que seja possível manter um ambiente propício à sua atividade”.
“As autoridades angolanas devem […] respeitar, proteger e promover os seus direitos humanos [ativistas e grupos da sociedade civil], de forma a que seja possível manter um ambiente propício à sua atividade”
Deprose Muchena
Entre os oradores convidados para a reunião encontrava-se o economista Belchor Tati, o advogado de direitos humanos Arao Tempo, o Padre Celestino Epalanga da Igreja Católica, e o Rev. Dr. Daniel Ntongi-Nzinga, ativista da construção da paz e pastor da Igreja Baptista.
A conferência não se realizava num local público. Era um evento privado, a decorrer em local privado. Ao proibir os participantes de entrar, a polícia angolana violou o direito à liberdade de reunião pacífica, consagrado na Constituição angolana, e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, da qual o país é um Estado signatário. As autoridades devem pôr um fim à repressão e perseguição da sociedade civil angolana independente.
Contexto
Cabinda, a província mais militarizada de Angola, condiciona fortemente o espaço cívico. Além disso, tem estado mergulhada num conflito armado entre as forças de segurança governamentais e o grupo rebelde Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC).
Nos últimos meses, as restrições à atividade das organizações da sociedade civil e ao espaço cívico têm vindo a crescer em Angola. A 9 de abril de 2022, as autoridades prenderam arbitrariamente 26 jovens que estavam a planear uma marcha para exigir a libertação de prisioneiros políticos. Foram acusados de desobediência e insultos àpolícia. Todos acabaram por ser libertados, ainda que os dois organizadores tenham sido condenados e obrigados a pagar multas.