O Tribunal Provincial de Cabinda, em Angola, decidiu anular as acusações criminais que tinham sido formuladas contra o advogado de direitos humanos e prisioneiro de consciência Arão Bula Tempo, tendo concluído que não existiam provas suficientes para o levar a julgamento. Para a Amnistia Internacional, que acompanha o caso desde o início, esta é uma vitória para a liberdade de expressão e de reunião.
Face a esta decisão judicial em Angola, a Amnistia Internacional considera que “a anulação das acusações de ‘rebelião’ e de ‘colaboração com estrangeiros para coação do Estado angolano’ que tinham sido formuladas contra o advogado de direitos humanos Arão Bula Tempo põe um fim no longo capítulo de sofrimento que lhe foi imposto”. “Durante mais de um ano, o advogado enfrentou um julgamento politicamente motivado, que visava silenciá-lo”, avalia ainda a organização de direitos humanos.
“A decisão mostra que ainda há juízes em Angola que se guiam pelo Estado de direito. A perseguição que foi feita [a Arão Bula Tempo] pôs o seu estado de saúde em risco. A carreira de advogado também sofreu efeitos negativos, pois perdeu clientes devido aos danos de reputação provocados pelas acusações criminais formuladas contra ele”, é enumerado ainda.
Arão Bula Tempo, após ser conhecida esta decisão, frisou à Amnistia Internacional: “Apesar de Cabinda permanecer sob perseguições e ter diversas violações de direitos humanos, expresso o meu sentimento e agradecimento profundo àqueles que participaram nas ações, que assinaram petições e que, de alguma forma, contribuíram para a minha liberdade. Vou continuar a defender os direitos humanos. Tenho muito apreço pela Amnistia Internacional”.
O advogado fora detido a 14 de março de 2015 e liberto condicionalmente a 13 de maio desse mesmo ano. O advogado foi formalmente acusado dos crimes de “rebelião” e de “colaboração com estrangeiros para coação do Estado angolano” a 22 de outubro de 2015. Ambos os crimes estão categorizados como crimes contra a segurança do Estado no sistema penal angolano.
Arão Bula Tempo foi acusado após ter convidado um grupo de jornalistas do Congo a deslocarem-se a Cabinda para fazerem a cobertura de uma manifestação que estava a ser organizada em protesto contra a má governação daquela província angolana.