- Em antecipação à visita oficial do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, a Angola, de 23 a 25 de julho, a Amnistia Internacional apela que a mesma possa ser usada pelo primeiro-ministro para abordar questões de direitos humanos com as autoridades angolanas.
- A organização destaca que os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica, assim como a libertação imediata de ativistas presos e o fim das acusações contra estes, devem ter lugar nas conversações.
- A Amnistia Internacional Portugal convida qualquer pessoa que se queira juntar a este apelo a escrever um e-mail dirigido ao primeiro-ministro português.
Em Angola, as violações ao direito à liberdade de expressão e ao direito de manifestação e reunião pacífica têm sido persistentes e não podem mais ser ignoradas pelo governo português. Nos últimos anos, a Amnistia Internacional tem documentado um padrão preocupante de detenções arbitrárias, intimidação e assédio, perpetrado pelas autoridades angolanas contra os cidadãos que se atrevem a denunciar violações de direitos humanos, corrupção e injustiça no país.
A secção portuguesa da Amnistia Internacional considera que Portugal, enquanto país defensor dos direitos humanos e subscritor dos principais tratados internacionais de direitos humanos, deve abordar, de forma construtiva e diplomática, as temáticas de direitos humanos nas interações formais com países parceiros. Sobretudo, quando estes têm uma conduta contrária àquela que são os valores que o Estado português defende e que são reconhecidos internacionalmente.
Portugal, enquanto país defensor dos direitos humanos e subscritor dos principais tratados internacionais de direitos humanos, deve abordar, de forma construtiva e diplomática, as temáticas de direitos humanos nas interações formais com países parceiros
Por essa razão, a Amnistia Internacional Portugal desafia o primeiro-ministro Luís Montenegro a destacar os direitos humanos na sua visita oficial ao país, pedindo formalmente às autoridades angolanas que os direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica sejam respeitados em Angola. Além disso, a organização convida qualquer pessoa que se queira juntar a este apelo a escrever um e-mail dirigido ao primeiro-ministro português.
A Amnistia Internacional Portugal convida qualquer pessoa que se queira juntar a este apelo a escrever um e-mail dirigido ao primeiro-ministro português
A Amnistia Internacional já redigiu uma proposta de e-mail a enviar, que pode ser consultada aqui. O endereço destinatário é [email protected], sendo que a organização pede que, em CC ou BCC, siga ainda o e-mail [email protected], para que seja possível monitorizar o envolvimento e impacto desta ação.
O e-mail reforça a urgência do fim da violência policial contra manifestantes pacíficos, do término da prática de dispersão arbitrária de reuniões pacificas, do fim da detenção de indivíduos antes do início das manifestações como forma de as impedir. Além disso, pede que os processos penais instaurados contra pessoas que apenas procuraram exercer o seu direito à liberdade de reunião pacífica sejam terminados. Na proposta, é ainda mencionada a necessidade de medidas para acionar a investigação imediata, exaustiva, independente e imparcial das alegações do homicídio de jovens pelas forças de segurança, assim como a responsabilização de todos os seus autores através de julgamentos justos. Às famílias das vítimas, deve ser fornecida a devida e apropriada reparação.
Casos de ativistas presos
A 16 de setembro de 2023, sete ativistas angolanos foram detidos enquanto aguardavam para participar numa manifestação pacífica de solidariedade com os mototaxistas em Luanda.
O motivo da manifestação eram as restrições que o governo de Luanda impôs aos mototaxistas, limitando a sua atividades nas estradas principais, o que afetava o direito à livre circulação, bem como o direito ao trabalho, num contexto de níveis já elevados de marginalização e de desemprego juvenil.
Apesar de ter cumprido todos os requisitos legais, como a notificação das autoridades sobre os pormenores da manifestação, a polícia, sem mandado, prendeu os sete ativistas, horas antes do início da mesma.
Enquanto três foram libertados antes do julgamento, os outros quatro ativistas – Adolfo Campos, Gilson Moreira (conhecido como Tanaice Neutro), Hermenegildo Victor José (conhecido como Gildo das Ruas) e Abraão Pedro Santos (conhecido como O filho da revolução – Pensador) – permaneceram detidos.
Em baixo é possível assinar uma petição que pede a sua libertação imediata.
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