A Amnistia Internacional lança esta quinta-feira, 6 de fevereiro, Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, uma campanha europeia junto dos candidatos às eleições para o Parlamento Europeu, instando-os a comprometerem-se a tudo fazerem no âmbito dos seus futuros mandatos para erradicar aquela prática violadora dos direitos humanos que vitimiza milhões de raparigas e mulheres em todo o mundo.
Mais de 125 milhões de raparigas e mulheres vivas atualmente foram sujeitas a alguma forma de mutilação genital feminina (MGF, ou FGM na sigla em ingês), nos 29 países de África e Médio Oriente onde a prática se concentra, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Numa resolução recente, o Parlamento Europeu estima por seu lado que cerca de 500 mil raparigas e mulheres que vivem na Europa tenham sido submetidas à mutilação genital feminina, e outras 180 mil se encontrem em risco todos os anos.
Apesar de se terem vindo a registar baixas nos números anuais em alguns países pelo mundo fora, são ainda mais de três milhões de raparigas e mulheres que permanecem em risco de serem submetidas à MGF todos os anos – são aproximadamente 8.000 todos os dias.
A mutilação genital feminina é mais comum de ser levada a cabo em jovens, entre a infância e os 15 anos, mas acontece também em mulheres adultas em observação de costumes e rituais regionais. Não traz quaisquer benefícios de saúde para as mulheres e raparigas, pelo contrário, pode resultar em hemorragias graves, problemas urinários e, mais tarde, quistos, infeções e infertilidade, assim como em complicações sérias do parto e consequentes riscos de morte natal.
Esta prática violadora dos direitos humanos é mais incidente na África ocidental e oriental e no nordeste africano, assim como em alguns países da Ásia como a Malásia e Indonésia, e ainda no Médio Oriente, no Iémen e Iraque, tal como em alguns grupos étnicos da América do Sul, além das comunidades migrantes em outros pontos do mundo que são originárias daquelas regiões – incluindo na Europa.
É por isso fundamental que a União Europeia mantenha bem ativo o seu compromisso de combate à violência contra as mulheres e crianças, incluindo a erradicação da mutilação genital feminina. A Amnistia Internacional convida assim todos os candidatos às eleições para o Parlamento Europeu, de maio próximo, a assinarem desde já a declaração de compromisso END FGM de, a serem eleitos, fazerem pressão para todos os estados membros da União Europeia assinarem e ratificarem a Convenção de Istambul (Convenção do Conselho Europeu sobre a prevenção e combate à violência contra as mulheres).
Para a Amnistia Internacional é fundamental que os integrantes da nova legislatura europeia reforcem nas instâncias europeias a necessidade de continuar a progredir com o plano de ação para a erradicação da MGF: garantindo que as medidas de ação são eficazmente concretizadas no espaço europeu e que a erradicação da MGF está presente também em todas as relações dos estados membros da UE com países terceiros.
É importante, por isso, que promovam uma melhor compreensão da prática da mutilação genital feminina na Europa, quer através da recolha de dados sobre a sua prevalência quer com o treino de profissionais de saúde e de direitos, assim como dos serviços de proteção e apoio de menores nos estados membros da UE.
A Amnistia Internacional apela ainda aos futuros deputados do Parlamento Europeu que se comprometam a garantir que a mutilação genital feminina não é invocada como pretexto para regular os fluxos de migração nem promover sentimentos e atitudes anti-migrações nos países europeus. E que facilitem, no âmbito dos seus mandatos, a proteção das mulheres e raparigas em risco de serem submetidas à MGF dentro do enquadramento legislativo de asilo existente na União Europeia.
Aquela declaração de compromisso pelo fim da MGF está também disponível online no site da campanha europeia END FGM: www.endfgm.eu/en