As autoridades sauditas estão a impor, de forma arbitrária, proibições de viagens a ativistas, escritores e jornalistas. Esta medida tem sido utilizada enquanto instrumento de punição e controlo, com o objetivo de fechar estas pessoas dentro do país ou, caso vivam fora da Arábia Saudita, impedir que as suas famílias viajem para o estrangeiro, refere a Amnistia Internacional no lançamento de uma nova campanha, a #LetThemFly.
#LetThemFly documenta os casos de 30 defensores de direitos humanos sauditas, que foram condenados a penas de prisão na sequência de julgamentos injustos, e viram ser-lhes impostas proibições de viagem, que entravam em vigor assim as suas sentenças eram concluídas. A campanha apresenta ainda 39 casos de familiares de ativistas que se encontraram sob proibição de viajar, sem que lhes tenha sido transmitida qualquer ordem oficial ou outra forma de notificação, o que evidencia a separação familiar forçada que está a ser executada no país.
“A implementação arbitrária de proibições de viagem direcionadas a ativistas e defensores de direitos humanos, por parte das autoridades sauditas, reflete a realidade sombria que se vive no país. As vozes dissidentes continuam a ser silenciadas de forma impiedosa, enquanto os líderes falam de reforma progressiva”, relatou Lynn Maalouf, subdiretora da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
“As vozes dissidentes continuam a ser silenciadas de forma impiedosa, enquanto os líderes falam de reforma progressiva”
Lynn Maalouf
“Os ativistas que arriscaram expressar a sua crítica ou opinião, opostas às convicções difundidas pela liderança do país, tornaram-se vítimas das proibições de viagens ilegais e punitivas, que restringem severamente a sua liberdade de movimento e bloqueiam decisões importantes nas suas vidas. As autoridades sauditas devem revogar todas as proibições arbitrárias de viagem, terminar com esta prática vingativa e respeitar os direitos à liberdade de expressão e de movimento”.
“[Os ativistas] tornaram-se vítimas das proibições de viagens ilegais e punitivas, que restringem severamente a sua liberdade de movimento e bloqueiam decisões importantes nas suas vidas.”
Lynn Maalouf
As vidas cruelmente restringidas
A Amnistia Internacional falou com oito ativistas sauditas que foram proibidos de viajar para fora do país ou, por outro lado, viram ser recusada essa possibilidade de viajar aos seus familiares que permaneciam na Arábia Saudita. Os ativistas que vivem atualmente no estrangeiro, afirmaram estar a ter problemas psicológicos por não poderem ver as suas famílias ou visitar o seu país de origem, descrevendo que é emocionalmente muito pesado para si. Todos eles temem ser arbitrariamente detidos e presos se regressarem à Arábia Saudita.
A 11 de março de 2022, Raif Badawi, blogger e ativista saudita, foi libertado após cumprir uma pena de prisão de dez anos. No entanto, a menos que a sua proibição de viajar seja revogada, Badawi não poderá ver a sua esposa e filhos durante mais dez anos. Esta sentença seguiu-se a um julgamento verdadeiramente injusto, fundamentado em acusações resultantes exclusivamente da sua criação de um fórum de debate online, pelo qual foi acusado de insultar o Islão. Raif Badawi foi ainda condenado a uma pena de 1.000 chicotadas. As primeiras 50 foram executadas numa praça pública, em Jeddah, a 9 de janeiro de 2015, em violação à proibição da tortura e de outros maus-tratos.
Abdulrahman al-Sadhan, que trabalhou com o movimento internacional do Crescente Vermelho Internacional em Riade, foi detido a 12 de março de 2018. As autoridades mantiveram-no incontactável (em regime incommunicado) e desaparecido à força durante dois anos por gerir uma conta satírica no Twitter. A 5 de Abril de 2020, foi condenado a 20 anos de prisão, seguidos de uma proibição de viajar durante outros 20 anos, apenas por exercer o seu direito à liberdade de expressão. Atualmente, Abdulrahman al-Sadhan permanece detido, privado de cuidados médicos adequados e de contacto regular com a sua família.
“Estão a destruir e a separar famílias à força”
Areej Al-Sadhan, irmã de Abdulrahman al-Sadhan que vive nos Estados Unidos e relatou à Amnistia Internacional que as proibições de viagens impedem as pessoas de viverem uma vida normal, perturbando a sua vida profissional e social. Areej Al-Sadhan acrescentou que a separação forçada das famílias lhes traz um pesado desgaste psicológico e emocional.
“Estão a destruir e a separar famílias à força. Isto é injusto, ilegal e desumano. Com a proibição de viajar, a Arábia Saudita torna-se uma prisão, um lugar de castigo, um lugar que restringe a liberdade das pessoas e afasta os cidadãos do seu país de origem” partilhou Areej Al-Sadhan.
“Com a proibição de viajar, a Arábia Saudita torna-se uma prisão, um lugar de castigo, um lugar que restringe a liberdade das pessoas e afasta os cidadãos do seu país de origem”
Areej Al-Sadhan
Contexto
Durante anos, a Arábia Saudita tem recorrido às proibições de viagem para silenciar as vozes críticas e dissidentes, tanto dentro como fora do país.
Na operação, em novembro de 2017, no hotel Ritz Carlton, as autoridades do país impuseram proibições de viagem a cerca de 300 indivíduos, onde constavam até membros da família real saudita.
Em outubro de 2021, a The Freedom Initiative (organização de direitos humanos com sede nos EUA que faz campanha pela libertação de prisioneiros detidos injustamente no Médio Oriente e Norte de África) emitiu um relatório, onde documentou, pelo menos, 89 “pessoas americanas” (cidadãos americanos ou residentes permanentes e legais) que tinham sido detidas ou colocadas sob proibição de viagem na Arábia Saudita.
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