Esta petição foi encerrada.
Mais de 2.900 pessoas em Portugal, e cerca de 100.000 em todo o mundo, atuaram para que o rei Salman anulasse as proibições de viajar impostas a defensores de direitos humanos e aos seus familiares na Arábia Saudita, e para que o direito à liberdade de expressão fosse respeitado. Em Portugal, todas as assinaturas foram enviadas para a Embaixada da Arábia Saudita no país.
Num apelo conjunto de 100.000 vozes vindas de todo o mundo, é pedido que as autoridades da Arábia Saudita deixem estas pessoas voar (“Let them fly”). É mais do que tempo da repressão contra críticos seja substituída por respeito pelos direitos humanos. A Arábia Saudita deve estar à altura da sua campanha de relações públicas que enaltece uma sociedade que respeita direitos humanos, ao invés de uma que persegue as vidas de ativistas no país e no estrangeiro.
vice-diretora interina da Amnistia Internacional do Médio Oriente e do Norte de África
Muito obrigada pela vossa ação.
Em baixo, pode recordar o apelo da Amnistia Internacional.
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Há demasiado tempo que defensores de direitos humanos e ativistas pacíficos têm sido arbitrariamente detidos, condenados e sujeitos a proibições de viajar na Arábia Saudita. Chegou o momento de exigirmos o fim das proibições de viajarem, para que se possam continuar as suas vidas e, em alguns casos, juntarem-se às suas famílias.
Nos últimos três anos, a sociedade saudita mergulhou numa profunda transformação, numa clara tentativa de melhorar a sua imagem perante a comunidade internacional (acabou, por exemplo, com a segregação de género nos espaços públicos). Mas, por trás dessa transformação, existe uma realidade paralela – uma contínua repressão implacável contra todos os defensores de direitos humanos, jornalistas e qualquer voz dissidente que ouse desafiar as autoridades sauditas.
As autoridades já detiveram, de forma arbitrária, pelo menos 35 ativistas pacíficos, que foram condenados a vários anos de prisão e a posteriores proibições de viajar. Em alguns casos, estas pessoas foram presas simplesmente por terem partilhado as suas opiniões nas redes sociais e, mesmo depois de terem cumprido as suas penas, ainda não estão livres. São pessoas obrigadas a viver com longas proibições de viajar como parte da sua condenação, e que as impede de abandonarem o país durante 5 a 20 anos.
As proibições de viajar também podem ser arbitrárias já que, por vezes, são impostas sem qualquer tipo de decisão de um tribunal. Isto faz com que, frequentemente, as pessoas afetadas apenas saibam que estão impedidas de viajar quando o tentam fazer, sendo depois devolvidas às autoridades sauditas nos aeroportos ou fronteiras. Estas proibições podem afetar também outros elementos das famílias destes ativistas que vivam no estrangeiro. São casos em que a proibição de viajar significa a continuação da separação familiar e uma vida cheia de medos, tal como ilustrado com os casos de Nassima al-Sada, Raif Badawi, Loujain al-Hathloul, ou outros. Sheikh Salman al-Odah, um conhecido clérigo reformista que está em risco de ser condenado à pena de morte, tem 19 familiares sujeitos a uma proibição de viajar injusta e por tempo indeterminado, simplesmente por estarem relacionados com ele.
As proibições de viajar são uma forma de chantagearem os familiares dos ativistas, especialmente aqueles que, como eu, vivem no estrangeiro, para que nos silenciem e intimidem.
Abdullah al-Odah, filho de Sheikh Salman.
Junte o seu nome a este apelo e, juntos, vamos pressionar o rei Salman a anular estas proibições de viajar impostas a defensores de direitos humanos e aos seus familiares. #LetThemFly
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional para a Embaixada da Arábia Saudita em Lisboa.
Texto da carta a enviar
Excelência,
Escrevo para partilhar as minhas preocupações relativamente à prática sistemática de imposição de proibições de viajar, ilegais e arbitrárias, por parte das autoridades sauditas contra ativistas pacíficos e os seus familiares. Apelo a que os apoie, instando as autoridades da Arábia Saudita a anularem estas injustas proibições de viajar e a porem um fim a esta prática.
Entre os casos documentados pela Amnistia Internacional, destacam-se os de proeminentes defensores de direitos humanos como Loujain al-Hathloul, Raif Badawi, Abdulrahman al-Sadhan, Nassima al-Sada e Aziza al-Youssef, que cumpriram pesadas penas de prisão, passaram por julgamentos injustos e vivem agora com longas proibições de viajar. Os familiares destes defensores de direitos humanos, dentro e fora do Reino da Arábia Saudita, também estão proibidos de viajar, como forma de controlo e intimidação por parte das autoridades. Por exemplo, 19 familiares de Sheikh Salman al-Odah, um clérigo reformista que se encontra detido, estão impedidas de viajar para fora da Arábia Saudita.
O uso destas arbitrárias proibições de viajar pelas autoridades, corresponde a uma forma de controlo, punição e a uma violação do direito à liberdade de movimento, produzindo consequências significativas nas pessoas visadas (incluindo a privação do direito a procurar cuidados médicos, educação ou trabalho no estrangeiro, e perpetuando a separação de familiares que vivam no estrangeiro.
Com vista a uma mudança significativa que contribua para credibilidade da “reforma” conduzida pelo Reino, apelo às autoridades sauditas, sobretudo ao rei Salman bin Abdulaziz al Saud, ao príncipe Mohamed bin Salman, à Presidência da Segurança do Estado, ao ministro da Justiça e ao ministro do Interior que:
- Garantam a libertação imediata e incondicional de todos os ativistas e defensores de direitos humanos detidos simplesmente por exercerem a sua liberdade de expressão e outros direitos humanos;
- Anulem as proibições de viajar impostas aos defensores de direitos humanos e ativistas simplesmente pelas suas atividades pacíficas e respeitem os seus direitos à liberdade de movimento, expressão, reunião e associação;
- Anulem as proibições de viajar, arbitrárias e ilegais, impostas aos familiares destes ativistas e respeitem os seus direitos à liberdade de movimento, expressão, reunião e associação;
- Ponham fim à prática de imposição de proibições de viajar, usadas como forma de punir, intimidar e silenciar ativistas, defensores de direitos humanos e seus familiares;
- Respeitem e cumpram o estipulado no documento de Lei saudita sobre Documentos de Viagem, de 2000, garantindo que quaisquer proibições de viajar são impostas apenas de acordo com a lei, com justificação judicial ou decisão imitada pelo Ministro do Interior ou pelo Presidente da Segurança do Estado, apenas por razões específicas relacionadas com segurança e por um período específico de tempo. Além disso, a pessoa visada deve também ser notificada num período não superior a uma semana desde a data da emissão da decisão ou condenação;
- Introduzam reformas à Lei saudita sobre Documentos de Viagem como forma de garantir que as proibições de viajar emitidas pelo Ministro do Interior possam ser desafiadas em tribunal.
Atentamente,
Letter content
Excellency,
I am writing to raise serious concerns related to the systematic practice of arbitrary and unlawful travel bans imposition by Saudi Arabian authorities, on peaceful activists and their family members, and to urge you to support them by calling on the Saudi Arabian authorities to immediately lift these unfair bans and end this appalling practice.
Among the cases documented by Amnesty International are those of prominent human rights defenders Loujain al-Hathloul, Raif Badawi, Abdulrahman al-Sadhan, Nassima al-Sada and Aziza al-Youssef, who have endured harsh prison sentences, unfair trials and prolonged travel bans. Family members of peaceful activists and human rights defenders, both inside the Kingdom and abroad, are also placed on arbitrary and unlawful travel bans as a tool of control and intimidation. For example, 19 family members of the detained reformist cleric, Sheikh Salman al-Odah, are currently banned from travelling outside the country.
The Saudi authorities’ use of arbitrary travel bans as a form of control and punishment is a violation to the basic human right of freedom of movement, and leaves significant consequences on targeted individuals, including deprivation of the opportunity to seek healthcare, education or jobs abroad, and forcibly separating them from their family members living in other countries.
This chilling reality needs to change for any credibility given to the so-called reformist drive in the Kingdom. To that end, I urge the Saudi Arabian authorities, namely King Salman bin Abdulaziz Al Saud, Crown Prince Mohamed bin Salman, the Presidency of State Security, the Ministry of Justice and the Ministry of Interior to:
- Ensure the immediate and unconditional release all activists and human rights defenders detained solely for peacefully exercising their rights to freedom of expression and other human rights;
- Lift all travel bans imposed on human rights defenders and activists in the country solely for their peaceful activities and fully respect their rights to freedom of movement, expression, peaceful assembly and association;
- Lift arbitrary and unlawful travel bans imposed on relatives and family members of activists, and fully respect their rights to freedom of movement, expression, peaceful assembly and association;
- End the practice of imposing arbitrary travel bans for the purpose of punishing, intimidating and silencing activists, human rights defenders and their family members;
- Uphold and abide by the Saudi Travel document Law issued in 2000, by ensuring that any travel bans are imposed according to law, by a well-justified judicial ruling or a decision issued by the Minister of Interior or the President of State Security, for specific reasons relating to security and for a specific period of time, in addition to notifying the affected person within a period not exceeding one week from the date of issuance of said ruling or decision;
- Introduce reforms to the Travel Document Law to ensure that travel bans issued by the Ministry of Interior can be challenged in court of law.
Sincerely,