As vitórias que já podemos celebrar este ano - Amnistia Internacional Portugal

26 June 2020

Ninguém podia imaginar o início perturbador de 2020 devido à pandemia de COVID-19. À medida que o mundo enfrenta profundas mudanças sociais e a vida de muitos está em suspenso, a luta pelos direitos humanos deve continuar, se quisermos garantir um futuro estável, justo e seguro.

De seguida, olhamos para as principais vitórias que, contra tantas probabilidades, conseguimos conquistar nos primeiros meses do ano!

 

Janeiro

O governo do Bangladesh anunciou a intenção de oferecer oportunidades de educação e formação às crianças refugiadas Rohingya. A decisão foi tomada dois anos e meio depois da fuga de milhares de pessoas do Myanmar, onde estava em curso uma campanha de limpeza étnica. Para a Amnistia Internacional e outras organizações de direitos humanos, este anúncio representou uma grande vitória, já que possibilita novas oportunidades para quase meio milhão de crianças que vivem nos campos de refugiados do Bangladesh.

“Este é um compromisso importante e muito positivo do governo de Bangladesh, que permite que as crianças possam ter acesso ao ensino e a alcançarem os seus sonhos no futuro. Até agora, já perderam dois anos letivos e não podem estar mais tempo fora das salas de aula”, afirmava na altura o ativista Saad Hammadi da Amnistia Internacional.

 

Fevereiro

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou um relatório há muito aguardado que listava mais de 100 empresas com ligações aos colonatos ilegais de Israel na Cisjordânia. O documento menciona várias empresas digitais de turismo, incluindo Airbnb, TripAdvisor, Expedia e Booking .com, que numa investigação da Amnistia Internacional são referidas como fontes de turismo e contribuem para a existência e expansão destes territórios.

“A instalação de civis em territórios ocupados viola o direito internacional humanitário e equivale a um crime de guerra. Nomear as empresas que lucram no contexto desta situação ilegal envia uma mensagem clara da comunidade internacional de que os colonatos jamais devem ser normalizados. Estas empresas estão a lucrar e a contribuir para violações sistemáticas contra palestinianos”, referiu o diretor-adjunto para o Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional, Saleh Higazi.

 

Março

Na Argentina, o recém-eleito presidente Alberto Fernandez cumpriu a promessa de tomar medidas para legalizar o aborto. O anúncio seguiu-se a anos de campanha de organizações e defensoras dos direitos das mulheres, incluindo a Amnistia Internacional.

Em Espanha, foi apresentada uma proposta de lei para tipificar o sexo sem consentimento como violação, de acordo com as normas internacionais de direitos humanos. A mudança legal aconteceu na sequência de alguns casos de violação coletiva nos quais o sistema judicial falhou às vítimas. Um dos exemplos é o caso La Manada, que provocou protestos generalizados e desencadeou um compromisso do governo de reformar a legislação. A proposta inclui outras medidas para prevenir e responder à violência sexual, estando em análise no parlamento. A Amnistia Internacional tem apelado aos países europeus que definam o sexo sem consentimento como violação, inclusivamente através da campanha Let’s Talk About Yes.

No mês de março, Mohammad Ali Taheri voltou para junto da sua família no Canadá. Este professor tinha sido preso no Irão, em maio de 2011, e condenado à morte por estabelecer o grupo espiritual Erfan-e Halgheh. Após protestos e apelos globais da Amnistia Internacional, a sentença foi anulada, tendo alcançado a liberdade em 2019 -ano em que fugiu do país. Ao chegar ao Canadá, escreveu um post no Facebook em que agradecia aos membros da Amnistia Internacional pelas incansáveis ​​campanhas que desenvolveram.

No Líbano, a Organização Internacional do Trabalho em colaboração com o Ministério do Trabalho do país organizou uma consulta nacional com o objetivo de avançar com mais proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes abrangidos pelo sistema kafala, que vincula a sua residência legal ao contrato com o empregador. A Amnistia Internacional tem realizado campanhas pela abolição desta lei em diversos países do Médio Oriente.

No Uganda, o Tribunal Constitucional anulou partes de uma lei que concedia à polícia poderes excessivos para proibir reuniões e protestos públicos. Esta decisão foi um sinal de esperança para a oposição política, os defensores dos direitos humanos e ativistas do país.

 

Abril

Wang Quangzhang conseguiu regressar a casa, após quatro anos e meio de prisão. O advogado chinês foi visado por expor casos de corrupção e violações de direitos humanos. Desde que foi condenado, a Amnistia Internacional fez campanha pela sua libertação.

Na Arábia Saudita, as autoridades anunciaram planos para deixar de usar a pena de morte contra pessoas com menos de 18 anos à época dos crimes. A moldura penal para estes casos passará a ser uma pena máxima de dez anos de prisão. No entanto, os jovens condenados à luz da lei antiterrorismo ainda podem ser executados. A Amnistia Internacional continua a pedir à Arábia Saudita que deixe de aplicar a pena de morte em todas as circunstâncias.

O Comando de África dos Estados Unidos da América (AFRICOM na sigla inglesa) publicou o primeiro relatório sobre as alegadas vítimas civis provocadas por ataques aéreos norte-americanos na Somália, incluindo dois incidentes investigados pela Amnistia Internacional. Após a divulgação do documento, vários congressistas tomaram medidas para responsabilizar o Pentágono e o AFRICOM. O relatório segue-se à campanha de mais de um ano por mais transparência e à investigação “A guerra oculta dos EUA na Somália”, que ajudou a que fossem assumidas as primeiras vítimas civis.

O Irão libertou temporariamente Nazanin Zaghari-Ratcliffe, em resposta à crise de COVID-19. A cidadã britânica foi presa no aeroporto Imam Khomeini, em Teerão, em abril de 2016, quando estava prestes a embarcar de volta ao Reino Unido, após férias em família. Depois de 45 dias em confinamento solitário e sem acesso a um advogado, Nazanin foi submetida a um julgamento profundamente injusto e condenada a cinco anos de prisão por “pertencer a um grupo ilegal”, numa referência ao seu trabalho de caridade.

Na Alemanha, arrancou um julgamento histórico no caso de dois antigos responsáveis de segurança do governo sírio, acusados ​​de crimes contra a humanidade, incluindo tortura e violação. Este caso é o foi o primeiro do género e um grande passo em direção à justiça para dezenas de milhares de pessoas ilegalmente detidas, torturadas e mortas em prisões e centros de detenção, na Síria.

 

Maio

Uma investigação da Amnistia Internacional protegeu mais de um milhão de pessoas no Qatar de verem os seus dados pessoais divulgados sem consentimento. A organização descobriu sérias falhas na aplicação de rastreio de contatos que o país implementou para evitar os contágios de COVID-19 e que era obrigatória para todos os cidadãos. Os problemas detetados teriam permitido que cibercriminosos tivessem acesso a informações extremamente sensíveis, colocando as pessoas em risco de serem alvo de ataques maliciosos. As autoridades do Qatar corrigiram rapidamente a falha depois de o alerta da Amnistia Internacional.

Um tribunal francês absolveu um agricultor acusado de ajudar requerentes de asilo. Em 2017, Cédric Herrou foi condenado por facilitar a circulação irregular, permanência e entrada de refugiados e migrantes na fronteira franco-italiana. O caso foi emblemático, mostrando como os atos de solidariedade foram criminalizados em toda a Europa.

A empresa de cerveja japonesa Kirin anunciou uma auditoria independente à ligação comercial com a empresa militar Mianmar MEHL, motivada em grande parte por uma investigação da Amnistia Internacional de 2018 sobre as doações da sua subsidiária Myanmar Brewery às forças armadas do Myanmar, conhecidas por Tatmadaw. A empresa subsidiária da gigante multinacional Kirin fez pagamentos aos militares e às autoridades do país no auge de uma campanha de limpeza étnica contra a população Rohingya, no final de 2017.

No Bahrein, o ativista de direitos humanos Nabeel Rajab foi libertado. De acordo com um dos seus advogados, um tribunal concordou em aprovar uma alternativa à pena de prisão a que foi condenado. Embora os novos termos da sentença ainda não sejam claros, podem incluir sanções alternativas, como prisão domiciliária, ordens de exclusão ou ordens de restrição.

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