A contínua inação das autoridades da Eslováquia em acabar com a segregação de crianças das comunidades ciganas nas escolas representa uma afronta à sociedade. No início de um novo ano letivo, a Amnistia Internacional denuncia esta prolongada discriminação no sistema educativo do país.
“É tempo das autoridades da Eslováquia acabarem com as práticas discriminatórias de segregação na educação e reconhecerem a sua responsabilidade em assegurar que as crianças do país têm igual acesso a educação de qualidade”, refere Jezerca Tigani, diretora-adjunta do Programa da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central.
No relatório “Unfulfilled promises: Failing to end segregation of Roma pupils in Slovakia”, uma mãe, cujos filhos foram colocados numa turma apenas para crianças ciganas na cidade de Levoèa, refere: “Não aceito a segregação. O meu filho deve receber o mesmo nível de educação das crianças que não pertencem às comunidades ciganas”.
Em outubro de 2012, uma decisão do tribunal regional de Prešov decretou que a colocação de crianças ciganas em turmas separadas na escola primária, na aldeia de Šarišské Micha?any, era uma violação da dignidade humana e da lei antidiscriminação de 2004. A escola foi ordenada a implementar novas políticas no ano letivo de 2013/2014, dando alguma esperança às famílias ciganas.
“As autoridades devem ajudar a escola de Šarišské Micha?any providenciando diretrizes e recursos adicionais para cumprir a decisão do tribunal. Isto vai encorajar outras escolas a romperem com o padrão de segregação étnica. Também vai enviar um sinal para o resto da sociedade, de que a segregação étnica não vai ser tolerada”, explica Jezerca Tigani, acrescentando que a responsabilidade de implementar reformas no sistema educativo é do governo eslovaco.
A vasta e continuada segregação de crianças ciganas em idade escolar na Eslováquia é uma violação da legislação internacional dos direitos humanos e da legislação europeia antidiscriminação. Neste sentido, também a Comissão Europeia tem a responsabilidade, a obrigação e as ferramentas – incluindo através de processos de infração – para assegurar que os estados-membros cumprem as leis.
“Está na altura da Comissão Europeia começar a ter uma postura e uma ação mais fortes junto de países como a Eslováquia, onde o governo está a falhar em acabar com a vasta e sistemática segregação, que não tem lugar numa Europa do século XXI e em completa contradição com a legislação europeia, com os princípios de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais nos quais a Europa se orgulha de estar fundada”, conclui Jezerca Tigani.
Apele ao Primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, para que o governo tome medidas necessárias para evitar a segregação das crianças ciganas nas escolas. Assine a petição e ajude a proteger o direito à educação destas crianças.