Cerca de 14.000 pessoas continuam por encontrar nos países que compõem a antiga Jugoslávia – quase metade do número total de desaparecidos na década de 1990, desde que a guerra começou em 1991.

Entre 1991 e 2001, um total de 34.700 pessoas foram dadas como desaparecidas, devido a desaparecimentos forçados ou raptos na região. A maioria dos seus familiares aguarda ainda justiça.

Num documento publicado hoje, 29 de agosto, Dia Internacional dos Desaparecidos, intitulado The right to know: Families still left in the dark in the Balkans, a Amnistia Internacional apela às autoridades dos países dos Balcãs que investiguem os desaparecimentos forçados – crimes de Direito Internacional – e que assegurem que as vítimas e as suas famílias têm acesso a justiça e reparações.

“As pessoas que vivem nos Balcãs não fecharam ainda o capítulo dos desaparecimentos forçados. Estes são uma fonte diária de dor para os familiares que ainda aguardam saber o destino e paradeiro dos seus entes queridos, que ainda procuram a verdade, justiça e reparações”, afirma Jezerca Tigani, Diretora-adjunta da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central.

“As vítimas de desaparecimento forçado são provenientes de todos os grupos étnicos e camadas sociais. Civis e soldados, homens, mulheres e crianças – as suas famílias têm o direito a saber a verdade sobre as circunstâncias dos desaparecimentos forçados, o progresso e o resultado da investigação, e o destino da pessoa desaparecida. Para as famílias dos desaparecidos, ter o corpo para um funeral é o primeiro passo para conseguir justiça”.

“Os governos devem assegurar que todas as vítimas e as suas famílias têm acesso à justiça e recebem, sem qualquer demora, reparações adequadas e efetivas pelo que sofreram”.

O documento destaca casos de desaparecimentos forçados na Croácia, Bósnia e Herzegóvina, antiga República Jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Kosovo. Nenhum destes seis governos cumpriu as suas obrigações no âmbito do Direito Internacional de investigar efetivamente e julgar estes crimes.

Alguns dos culpados foram levados à justiça pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (ICTY), mas o mandato deste Tribunal aproxima-se do fim.

Os tribunais domésticos demoram a cumprir a sua responsabilidade de procurar, identificar e condenar os restantes culpados.

 “A falta de investigações e condenações pelos desaparecimentos forçados e raptos continua a ser uma preocupação séria nos Balcãs”, afirma Jezerca Tigani.

“O maior obstáculo para lidar com a impunidade e trazer os responsáveis à justiça é a persistente falta de vontade política em todos os países da região”.

Croácia
Dos 6.406 indivíduos dados como desaparecidos após a guerra de 1991-1995 na Croácia, foi possível determinar o destino de 4.084. Mais de 2.300 pessoas continuam desaparecidas, das quais 1.735 são cidadãos da Croácia. Nos últimos dois anos, foi revelado o destino de apenas 215 pessoas desaparecidas, e os restos mortais de 900 corpos aguardam identificação forense.

Bósnia e Herzegóvina
De uma população de 3,4 milhões no final do conflito em 1995, cerca de 30.000 pessoas foram dadas como desaparecidas. O destino de cerca de 10.500 pessoas, a maioria das quais muçulmanos bósnios, continua uma incógnita. As famílias de mais de 7.000 pessoas, deliberada e arbitrariamente assassinadas em 1995 no genocídio de Srebrenica, aguardam ainda justiça e reparações. Muitos dos alegados culpados continuam a viver nas mesmas comunidades que as suas vítimas e as famílias destas.

Macedónia
Durante a década após o conflito armado de 2001 entre o grupo étnico Exército Nacional de Libertação da Albânia e as forças de segurança da Macedónia, as autoridades falharam em realizar uma investigação efetiva dos alegados desaparecimentos forçados.

Nenhuma medida adequada foi tomada no sentido de investigar os casos de seis indivíduos de etnia albanesa, que se crê terem sido vítimas de desaparecimento forçado por parte da polícia do Ministério do Interior da Macedónia durante o conflito armado.

Familiares de vítimas contestaram uma decisão do parlamento macedónio de 2011, que efetivamente pôs fim à investigação de quatro crimes de guerra enviados pelo ICTY para julgamento na Macedónia, ao expandir as cláusulas de uma lei de amnistia de 2002. Isto inclui a investigação do rapto de 12 indivíduos de etnia macedónia e de um búlgaro, alegadamente por parte do Exército Nacional de Libertação da Albânia.

Montenegro
Em maio de 1992, cerca de 83 bósnios muçulmanos, que tinham fugido do conflito armado na Bósnia e Herzegóvina, foram detidos no Montenegro e obrigados a atravessar novamente a fronteira, onde foram entregues ao Exército Sérvio Bósnio. Crê-se que 21 homens do grupo foram assassinados num campo prisional em Foèa, na República Sérvia. O destino de pelo menos 34 deles é ainda desconhecido.

Em março de 2011, nove antigos agentes de polícia e funcionários do governo foram absolvidos das acusações de crimes de guerra relacionados com o desaparecimento forçado destes indivíduos, com base na inexistência de um conflito armado no Montenegro em 1992. Em 2012, o veredicto, que não reflete o Direito Internacional Humanitário, foi anulado após um apelo por parte dos familiares dos desaparecidos. Um novo julgamento foi aberto também em 2012.

Sérvia e Kosovo
Cerca de 3.600 pessoas foram dadas como desaparecidas no Kosovo durante o conflito armado de 1998-99 e no seu rescaldo imediato. Estas incluem mais de 3.000 indivíduos de etnia albanesa vítimas de desaparecimento forçado por parte do exército, polícia, e forças paramilitares sérvias. Incluem ainda sérvios, indivíduos de etnia cigana, e membros de comunidades minoritárias (cerca de 600), que se crê terem sido raptados por albaneses kosovares, inclusive pelo Exército de Liberação do Kosovo.

Cerca de 1.797 desaparecimentos continuam por explicar. As famílias no Kosovo e na Sérvia aguardam ainda que os corpos dos seus familiares sejam exumados, identificados e devolvidos para que possam realizar um funeral. Mesmo quando os corpos foram encontrados e devolvidos às suas famílias, poucos foram os responsáveis por estes desaparecimentos forçados e raptos a serem levados à justiça.