O Grupo Local 33 (Aveiro) da Amnistia Internacional Portugal alertou para o que considerava serem práticas xenófobas por parte da Federação Portuguesa de Basquetebol. A questão prende-se com o facto da Federação Portuguesa de Basquetebol considerar todos os jogadores não portugueses como “estrangeiros”, ao contrário do que defende a FIBA Europa, para quem estrangeiro é quem não é cidadão europeu. A luta pelo fim da discriminação no Basquetebol em Portugal deu resultado e a Federação Portuguesa de Basquetebol anunciou recentemente alterações ao Regulamento de Prova.
A situação que alertou o Grupo local 33 para este tipo de práticas remonta ao ano de 2007, quando foi comunicado à Associação Académica da Universidade de Aveiro, pela Associação de Basquetebol de Aveiro, que não poderia inscrever no Campeonato Nacional de Basquetebol 2, um aluno da Universidade de Aveiro que se encontrava a frequentar aquele estabelecimento de ensino ao abrigo do programa Erasmus. O aluno em causa era espanhol e a sua inscrição não foi permitida, porque na altura a Federação Portuguesa de Basquetebol não permitia a inscrição de cidadãos não portugueses por estes serem “não seleccionáveis”. Apesar de ostentar o estatuto de Utilidade Pública Desportiva, a Federação impedia a inscrição de cidadãos não portugueses numa prática desportiva que poderia servir de veículo de integração social.
Desde Janeiro de 2008 que sucessivos pedidos de esclarecimento foram enviados à Federação Portuguesa de Basquetebol, ao Instituto do Desporto de Portugal, à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural. Foi apresentada uma queixa formal na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, na Provedoria de Justiça e junto da Presidência do Conselho de Ministros. Foi ainda pedido um parecer à Associação Nacional de Jogadores de Basquetebol e à FIBA Europa. Em Junho de 2010, foi criada a petição “Basquetebol Português Livre de Xenofobias”. Sobre este assunto, e a pedido de Fernando Santos, membro do Grupo Local 33, o Grupo de Juristas da Amnistia Internacional Portugal emitiu um parecer que poderá ler aqui.
Finalmente, a 18 de Março de 2011, a Federação Portuguesa de Basquetebol emitiu um comunicado, divulgando as alterações ao Regulamento de Prova que foram aprovadas na reunião de Direcção de 22 de Fevereiro do presente ano. Assim, no artigo 184º referente à Elegibilidade de Jogadores poderá agora ler-se: “Para efeitos de participação em provas federativas beneficiam do estatuto de jogador nacional aqueles que tenham a nacionalidade de um país da União Europeia ou de países com os quais o Estado Português ou a União Europeia tenham acordo de cooperação ou reciprocidade”.
Ainda no mesmo comunicado, nas alterações referentes ao Artigo 186º pode ler-se: “Os jogadores estrangeiros referidos no número 3 do Art. 184.º que iniciam ou iniciaram a sua actividade basquetebolística em Portugal com 17 (dezassete) ou menos anos de idade a 31 de Dezembro da época para que se inscreveram ou inscrevem, e que residam em Portugal há mais de um ano, beneficiam do estatuto equiparado ao de jogadores nacionais”.
As violações dos Direitos Humanos podem ocorrer à nossa volta, no nosso quotidiano, cabe a todos nós lutar para que a realidade seja alterada, fazendo do mundo um local mais justo. Siga o exemplo do Grupo Local 33, com pequenos gestos fazemos a diferença!