A proposta do governo da Bielorrússia de proibir quase todas as formas de protesto constitui mais um ataque ao direito de liberdade de expressão e reunião do povo da Bielorrússia, afirmou a Amnistia Internacional no dia 1 de Agosto. 

 

No seguimento de uma série de ‘protestos silenciosos’, as autoridades publicaram, no dia 29 de Julho, emendas à legislação, que instituem a necessidade de requerer permissão do governo para qualquer “acção ou inacção entendida como uma forma de expressão pública de atitude sociopolítica ou como um protesto.” 

 

Os indivíduos acusados de realizarem protestos ‘inactivos’ podem ser sujeitos a 15 dias de detenção administrativa ou a uma multa.

 

“Instamos o Parlamento Bielorrusso a retirar estas severas emendas legislativas que violam as normas internacionais sobre a liberdade de expressão e reunião”, afirmou John Dalhuisen, Subdirector do Programa da Europa e Ásia Central.

 

De acordo com o Centro de Direitos Humanos de Viasna, as autoridades detiveram mais de 2000 pessoas envolvidas em ‘protestos silenciosos’. Mais de 80% das pessoas detidas foram subsequentemente condenadas a cinco e a 15 dias de detenção administrativa ou multadas.

 

Os ‘manifestantes silenciosos’ têm-se reunido em pequenos e grandes grupos por todo o país desde Junho, para demonstrar oposição às políticas do governo. Em alguns casos aplaudiam ou passeavam sem palavras. Numa das manifestações, programaram os seus telemóveis para se desligarem simultaneamente.

 

As mudanças propostas à ‘Lei de Acção das Massas’ imporiam também mais restrições sobre o local onde as manifestações podem decorrer. Mesmo sem emendas às leis sobre protestos, é quase impossível realizar qualquer encontro público no centro de Minsk.

 

As autoridades tornaram-se cada vez mais agressivas no tratamento dos manifestantes. Oficiais à paisana do Comité de Segurança do Estado (KGB) detiveram ‘manifestantes silenciosos’ e agrediram manifestantes pacíficos sem se identificarem. De vez em quando, oficiais utilizam gás lacrimogéneo para dispersar os ‘manifestantes silenciosos’ e o governo bloqueia as redes sociais para obstruir os organizadores. 

 

“Estas emendas revelam a paranóia do regime de Lukashenka. Seria cómico se a intenção não fosse tão sinistra”, afirmou John Dalhuisen. “As emendas devem ser retiradas e o direito ao protesto pacífico – de qualquer tipo – deve ser inteiramente respeitado.