As autoridades bielorrussas devem declarar imediatamente uma moratória às penas de morte e às execuções com vista a abolir a pena de morte por completo, afirmou a Amnistia Internacional num relatório publicado do dia 24 de Março.
“A pena de morte é o assassinato premeditado e a sangue-frio de um ser humano pelo Estado em nome da justiça. Viola o direito à vida tal como proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmou Nicola Duckworth, Directora do Programa da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central.
“Os governos estão obrigados a dispensar justiça através do castigo dos culpados e a providenciar reparação às vítimas e aos seus familiares. No entanto, as execuções são um sintoma de uma cultura de violência, não uma solução para ela.”
No seu relatório, Ending Executions in Europe: Towards abolition of the death penalty in Belarus, a Amnistia Internacional constrói um argumento para que as autoridades bielorrussas erradiquem a pena de morte e adiram à tendência mundial de abolir o castigo capital.
A Bielorrússia é o último país na Europa e na ex-União Soviética que ainda pratica execuções. Não existe estatísticas oficiais disponíveis relativas aos seus números, mas a Amnistia Internacional estima que cerca de 400 pessoas possam ter sido executadas desde que a Bielorrússia conquistou a sua independência em 1991. Os órgãos internacionais têm apelado repetidamente à Bielorrússia no sentido de abolir a pena de morte.
Todo o processo da pena de morte está envolto em secretismo – prisioneiros e os seus familiares não são informados sobre a data da execução, o corpo não é devolvido aos familiares e estes não são informados sobre o local do enterro.
O recurso à pena de morte na Bielorrússia é agravado por um sistema criminal imperfeito. Existem provas credíveis do recurso a tortura e outros maus-tratos para “extrair” confissões e de que prisioneiros condenados não têm acesso a mecanismos de recurso eficazes. Um jovem acusado de homicídio disse à Amnistia Internacional em Outubro de 2008 ter sido agredido constantemente durante três dias e forçado a escrever uma confissão.
“Uma pena de morte igualada por um sistema legal inadequado e injusto intensifica o perigo inerente de que um inocente possa ser executado”, afirmou Nicola Duckworth.
Desde a independência, as autoridades bielorrussas têm dado alguns passos em direcção à erradicação da pena de morte, tais como reduzir o número de crimes puníveis por morte. A decisão de um Tribunal Constitucional de 2004 considerou que a pena de morte estava em conflito com a Constituição e que esta podia ser abolida pelo presidente no Parlamento. No entanto, as autoridades ainda não demonstraram qualquer vontade política no sentido de iniciar um debate público aberto e exaustivo sobre o tópico ou no sentido de fazer alterações legislativas.
“Ao abolir a pena de morte, a Bielorrússia reduzirá o seu isolamento face à Europa. As suas agências encarregues da aplicação da lei serão capazes de se concentrar em soluções reais para a problemática do crime sem que sejam distraídas pela ilusão de que o castigo capital possa ser um factor dissuasor”, declarou Nicola Duckworth.
Contexto
A informação contida neste relatório foi reunida ao longo de mais de duas décadas de monitorização da prática da pena de morte na Bielorrússia. Em Outubro de 2008, um representante da Amnistia Internacional visitou a Bielorrússia e encontrou-se com advogados, activistas dos direitos humanos, funcionários governamentais e antigos prisioneiros. A Amnistia Internacional está grata pela assistência do Comité Bielorrusso de Helsínquia e de outros activistas dos direitos humanos na elaboração deste relatório.
A organização irá estar a trabalhar com o Comité e outros grupos de direitos humanos no sentido de encorajar o debate público sobre a questão da pena de morte em 2009, e espera que este relatório contribua para esse debate.