Seis meses após as eleições presidenciais na Bielorrúsia e a detençãp de centenas de manifestantes que participavam num protestos pós-eleitoral, a Amnistia Internacional continua a apelar para que sejam libertados todos os prisioneiros de consciência que foram detidos e sentenciado pelo exercício pacífico dos seus direitos à liberdade de reunião e de expressão.

 

A organização reitera os seus apelos às autoridades bielorrusas para que respeitem os direitos de tods os detidos e para que conduzam imediatamente investigações minuciosas e imparciais às alegações de violações dos direitos humanons que tiveram lugar durante as detenções, incluindo tortura e outros maus tratos e ao não cumprimento dos padrões internacionais para julgamentos justos. 

 

Nos últimos seis meses pudemos assistir a uma deterioração, sem precedentes, da situação dos direitos humanos na Bielorrússia. Membros da oposição foram detidos, vítimas de maus tratos e condenados em julgamentos injustos. Algumas vozes críticas como ONGs, activistas da sociedade civil e jornalistas enfrentaram ameaças.

 

Até à data a Amnistia Internacional identificou 13 prisioneiros de consciência na Bielorrússia ligados aos protestos pós-eleitorais, apesar da organização ser capaz de antecipar que mais serão identificados à medida que a investigação continua. Os prisioneiros de consciência incluem ex-candidatos às presidenciais, líderes da oposição, activistas e jornalistas independentes. A Amnistia Internacional apela à sua libertação imediata e incondicional.

 

Tortura e outros maus tratos

Foram feitas alegações credíveis sobre os maus tratos de que teriam sido vítimas os indivíduos detidos durante a repressão pós-eleitoral. Alyaksei Mihalevich, ex-candidato às presidenciais, foi libertado sobre fiança em Fevereiro e deu uma conferência de imprensa a 28 do mesmo mês, na qual falou sobre a tortura e outros maus tratos de que tinha sido vítima. Afirmou que os detidos eram retirados das celas cinco ou seis vezes por dia para que se procedesse a uma busca corporal. Eram obrigados a manter-se com as pernas tão afastadas que se tornava difícil caminhar devido à dor. Eram obrigados a estar despidos durante cerca de 40 minutos numa sala onde a temperatura não excedia os dez graus centígrados. Mihalevich contou ainda que durante as buscas os detidos eram obrigados a realizar exercício físico.

 

Desde então Alyaksei Mihalevich tem garantido o estatuto de refugiado. O seu testemunho é corroborado por outro ex-candidato às eleições presidenciais e prisioneiro de consciência, Andrei Sannikau, que foi sentenciado no dia 14 de Maio a cinco anos de prisão. À sua mulher, a jornalista Iryna Khalip, que tem estado em prisão domiciliária, foi atribuída uma pena suspensa de dois anos, no dia 16 de Maio.

 

Durante o seu julgamento, Andrei Sannikau afirmou que as provas a serem usadas contra ele tinham sido obtidas sob tortura. Relatou ainda que quando foi detido pela primeira vez, a 19 de Dezembro, foi agredido e não teve acesso a uma casa-de-banho durante horas. Contou também que todos os dias era obrigado a levar os seus pertences até a uma cela fria onde permanecia nu junto à parede, com os braços e as pernas  muito esticados por longos períodos de tempo, era também obrigado a agachar-se.

 

Apesar de se ter queixado de dores numa perna, que ficou ferida durante a detenção, não lhe era permitido mudar de posição. Pessoas com máscaras, que também estavam na sala, agrediam-no com cassetetes, davam-lhe pontapés e gritavam com ele. Andrei acrescentou que era constantemente mantido com algemas e obrigado a andar em posições de stress.

 

Andrei Sannikau também afirmou que quando se recusou a confessar,  durante uma conversa com o director do KGB, foi-lhe dito que ‘nesse caso seriam aplicadas medidas brutais à sua mulher e aos seus filhos.’ Os dois homens afirmam que os outros detidos também eram vítimas de maus tratos.

 

Outro prisioneiro de consciência, Mikita Likhavid de 21 anos, que foi sentenciado a três anos e seis meses de prisão no dia 29 de Março, foi alegadamente sujeito a maus tratos na prisão. A 17 de Junho, Mikita foi colocado em solitária pela quarta vez em 40 dias. As difíceis condições na solitária incluíam a proibição de caminhar no exterior e a privação de sono. Alegadamente não lhes foi permitido sentarem-se nos bancos, que durante o dia estão dobrados e não podem deitar-se no chão. Apesar das baixas temperaturas frequentes nas celas não lhes é permitido terem roupas quentes.    

 

A solitária pode ser cruel, desnecessária e provoca danos físicos e mentais ao prisioneiro, o Conselho do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura afirma que “a solitária pode equivaler a tratamento desumano e degradante”.   

 

Como Estado-membro da Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos, a Bielorrússia é obrigada a prevenir a tortura e outros maus tratos de que têm sido vítimas os detidos e a garantir que qualquer alegação é investigada imediatamente e de forma independente. 

 

Direito à Saúde

A vários detidos foi-lhes negado o acesso a cuidados de saúde necessários, seja para problemas anteriores à detenção ou para ferimentos resultantes dos maus tratos de que foram vítimas sob custódia. 

Violações dos padrões internacionais para julgamentos justos

O não cumprimento dos padrões internacionais para julgamentos justos tem marcado todos os julgamentos até agora. Defensores locais dos direitos humanos, que têm monitorizado os julgamentos, afirmam que em muitos casos os suspeitos são condenados com base em provas insuficientes e que os juízes rejeitam moções essenciais da defesa, ignorando as alegações de maus-tratos durante a detenção e os pedidos de assistência médica. Além disso, há relatos que os detidos não terão tido uma alimentação adequada ou acesso a água por longos períodos de tempo durante os julgamentos.   

 

A Amnistia Internacional relembra as autoridades bielossruas que o direito a um julgamento justo é um direito humano e serve como salvaguarda para garantir que os indivíduos não são punidos injustamente. As violações dos padrões internacionais para um julgamento justo a terem lugar na Bielorrússia negam repetida e consistentemente o acesso à justiça por parte de indivíduos inocentes e expõe o insucesso das autoridades bielorrussas em cumprir todas as suas obrigações ao nível dos direitos humanos.  

 

Silenciando dissidentes

As autoridades estão empenhadas em realizar uma campanha de ameaças e intimidação a defensores dos direitos humanos, activistas da oposição e da sociedade civil, um pouco por todo o país. Existem relatórios diários que apontam para a detenção, prisão e acusação de activistas, para a expulsão de advogados da sua Ordem por defenderem os detidos, para ameças a jornalistas, intimidação aos media e a organizações de direitos humanos e de obstrução ao seu legítimo trabalho.  

 

No dia 2 de Junho, as autoridades municipais de Minsk introduziram restrições às manifestações na maioria das ruas e praças centrais da cidade. A 15 de Junho, centenas de manifestantes pacíficos foram detidos por todo o país, quando milhares participaram em protestos convocados nas redes sociais. Há relatos que apontam para o uso excessivo de força por agentes da polícia enquanto dispersavam os protestos. 

 

No início de Junho, uma organização bielorrussa de defesa dos direitos humanos, “Belarus Helsinki Committee”, recebeu uma nota fiscal relativa aos apoios recebidos da Comissão Europeia em 2002, recursos que originalmente eram entendidos como sendo isentos de impostos. A nota fiscal foi acompanhada de um segundo aviso do Ministério da Justiça por alegadas violações das normas para organizações não-governamentais. Um aviso anterior foi remetido em Janeiro deste ano após a aproximação pública da organização ao Investigador Especial das Nações Unidas sobre a independência de juízes e advogados, em relação à ameaça e intimiação de advogados que representavam os participantes nos protestos pós-eleitoriais de 19 de Dezembro.    

 

Resposta Internacional

A pressão internacional sobre a Bielorrússia, para que reverta esta situação deteriorante e para que respeite as suas obrigações para com os direitos humanos, é crescente. As instituições da União Europeia criticaram repetidamente as condenações de inocentes em julgamentos que não cumprem os padrões internacionais. Os mesmos órgãos europeus reprovaram a intimidação dos media e da sociedade civil e a  tortura e outros maus tratos que têm sido levados a cabo. A UE reintroduziu sanções económicas contra um considerável número de oficiais bielorrusos, associados a estas violações.

 

No dia 17 de Junho o Conselho para os Direitos Humanos das Nações Unidas adoptou uma resolução expressando as suas preocupações em relação à situação dos direitos humanos na Bielorrússia. A mesma resolução condenou as violações dos direitos humanos que tiveram lugar em Dezembro de 2010, aquando das eleições, e apelou ao governo para que autorize a presença de investigadores internacionais, pondo fim à detenção e expulsão dos mesmos e cooperando com os mecanismos de defesa dos direitos humanos das Nações Unidas.   

 

A resolução garante dois debates no Conselho sobre a situação na Bielorrússia, o primeiro será após uma apresentação oral realizada pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, em Setembro de 2011, e o segundo terá lugar após um relatório escrito do Alto Comissariado em Junho de 2012, quando o Conselho irá considerar outras medidas a serem tomadas.

 

A 16 de Junho, o investigador do Mecanismo de Moscovo da OSCE apresentou um relatório ao Conselho Permanente da mesma organização sobre a situação dos direitos humanos na Bielorrússia desde as eleições de Dezembro, mencionando ainda a implementação dos compromissos da OSCE pela Bielorrússia. As suas recomendações incluem um apelo para que a Bielorrússia respeite os seus compromissos internacionais no âmbito da OSCE e da ONU, e para que aceite um acompanhamento integral e permanente da situação dos direitos humanos no país por órgãos independentes.