- Amnistia Internacional apela a investigações céleres, imparciais e efetivas
- A organização relembra o Estado brasileiro do seu dever de garantir os direitos humanos da população
Em resposta aos atos perpetrados pelos grupos extremistas que contestam resultado de eleições, em Brasília, no passado domingo (8 de janeiro), a Amnistia Internacional apela a investigações céleres, imparciais e efetivas que sejam conduzidas pelas instituições competentes para que possam ser apuradas as devidas conclusões.
Devem ser investigadas a invasão e estrago de partes dos edifícios do poder, a destruição de documentos, e as violações de segurança e integridade física de jornalistas que acompanham os eventos e de agentes da autoridade que foram agredidos por extremistas. As tentativas de dano e furto do material de trabalho jornalístico, como câmaras profissionais, representam uma grave violação do direito à liberdade de expressão e de imprensa. A Amnistia Internacional irá acompanhar a intervenção federal, no âmbito da segurança pública do Distrito Federal, decretada hoje pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, como reação ao ocorrido.
É imprescindível que as autoridades garantam a desocupação completa e imediata da Praça dos Três Poderes, incluindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. A destruição de edifícios públicos que representam instituições dos Três Poderes do Estado deve ser apurada pelos órgãos competentes. É necessário que os responsáveis sejam investigados, processados, julgados e sancionados, em conformidade com os parâmetros internacionais de direitos humanos.
É necessário que os responsáveis sejam investigados, processados, julgados e sancionados, em conformidade com os parâmetros internacionais de direitos humanos
A obrigação do Estado Brasileiro na garantia dos direitos humanos implica que as autoridades estejam preparadas para lidar com as manifestações políticas, o que se traduz em ações de inteligência e no planeamento, precaução e monitorização de cenários de risco e de grupos extremistas, para facilitar que as reações institucionais sejam proporcionais. Os parâmetros internacionais de direitos humanos permitem a dispersão de manifestações pacíficas em casos raros, por exemplo, quando incitam discriminação, conflito ou violência. A invasão de 8 de janeiro, em Brasília, não se enquadra nos parâmetros de manifestação pacífica.
Nesse dia, uma multidão de, pelo menos, 3900 manifestantes de grupos extremistas que contestam o resultado das eleições 2022, invadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília. No início do sábado, dia 7 de janeiro, já existia uma preocupação evidente devido à chegada de mais de cem autocarros com manifestantes à cidade de Brasília, quando o ministro da justiça e segurança pública autorizou que a Força Nacional executasse a segurança do local. O governo do Distrito Federal não conseguiu assegurar a segurança, nem tomou as medidas necessárias para inibir atos violentos e a invasão dos edifícios do poder, que tinha já sido anunciada pelos grupos extremistas.
Uma multidão de, pelo menos, 3900 manifestantes de grupos extremistas que contestam o resultado das eleições 2022, invadiu o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal em Brasília
Desde o primeiro turno das eleições presidenciais, que a Amnistia Internacional tem monitorizado, com preocupação, a escalada de violência e ameaça ao Estado de Direito por grupos organizados, em alguns casos armados, que contestam o resultado do processo eleitoral e ainda o funcionamento das instituições do Estado.
É preocupante que as autoridades como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e o Governo do Distrito Federal não tenham sido capazes de identificar os dirigentes e os financiadores da invasão, e impedir a ocorrência dos ataques.
A Amnistia Internacional exige que o Estado Brasileiro garanta uma investigação célere, imparcial, séria e efetiva das circunstâncias que levaram à invasão e ataques ocorridos a 8 de janeiro de 2023, em Brasília, com o fim de identificar, processar, julgar e sancionar todos os envolvidos nestes episódios, incluindo os dirigentes, organizadores e financiadores, mas também as omissões de instituições de Estado que não atuaram para evitar essas invasões acontecessem.