9 de Outubro de 2003

A Amnistia Internacional, a OXFAM e a IANSA, lançaram um campanha internacional em mais de 50 países apontando à redução da proliferação de armas e a um maior controlo do seu comércio e aplicações. A campanha “Controlar as Armas” pretende persuadir os Governos a aderir a um Tratado Internacional de Comércio de Armas (TCA).

No início da campanha a realidade é preocupante revelando falta de regulamentação e controlo sobre o comércio global de armas, permitindo que estas atinjam Governos repressivos, violadores dos direitos humanos e criminosos. A proliferação e mau uso das armas atingiram um ponto crítico, fomentando a pobreza e os conflitos.

Para além do apelo a um Tratado Internacional de Comércio de Armas , a campanha “Controlar as Armas” também pede aos Governos que desenvolvam o controlo das armas num plano regional; que controlem rigorosamente a exportação nacional de armas e os seus vendedores; que intervenham para prevenir que as suas forças de segurança utilizem erradamente as suas armas e que protejam os seus cidadãos da violência armada; que as autoridades locais e líderes das comunidades ajudem a aumentar a segurança e reduzam a acessibilidade de armas a nível comunitário.

Um esboço de um Tratado Internacional de Comércio de Armas foi desenvolvido por um grupo de ONG’s incluindo a Amnistia Internacional e a OXFAM em colaboração com especialistas legais de todo o mundo. Contém, ainda, o apoio de 19 vencedores do Prémio Nobel da Paz, encabeçados pelo Dr. Oscar Arias. O seu objectivo central é fornecer um conjunto mínimo de padrões para o comércio e transferência de armas baseado, firmemente, nas responsabilidades estaduais sob as leis internacionais já existentes.

23 de Fevereiro de 2004

Um relatório da campanha “Controlar as Armas” revela que em todo o mundo, muitos polícias e agentes de segurança abusam do seu direito ao uso da força com consequências mortais. A maioria das forças policiais está armada, mas insuficientemente treinada para reconhecer quando e onde devem recorrer às armas. Porém, o relatório conclui que, com vontade política, esta situação pode ser corrigida e muitas vidas podem ser protegidas.

12 de Novembro de 2004

No seguimento da reunião anual dos Vencedores do Prémio Nobel da Paz, em Roma, os laureados e outras organizações reafirmaram o seu apoio a um Tratado Internacional de Comércio de Armas.

Já em 1995, liderados pelo Dr. Oscar Arias, um grupo de vencedores do Prémio Nobel da Paz dedicou-se a promover uma iniciativa para o estabelecimento de um acordo sobre o comércio das armas. Juntos escreveram o Código Internacional de Conduta dos Laureados do Prémio Nobel da Paz Sobre a Transferência de Armas, que eventualmente resultou no Tratado Internacional de Comércio de Armas.

7 de Março de 2005

Acção de campanha – Dinamarca
Um novo relatório conjunto das campanhas “Acabar com a violência sobre as Mulheres” e “Controlar as Armas”, revela que as mulheres estão a sofrer um preço cada vez mais elevado por causa do comércio multi-bilionário e desregulado de armas no mundo. Estima-se a existência de 650 milhões de armas ligeiras no mundo, a maior parte nas mãos de homens, e mais de 60% nas própria posse de indivíduos. Mulheres e raparigas sofrem directa ou indirectamente com a violência armada.

9 de Junho de 2005

O Ministério dos Negócios Estrangeiros Britânico foi o anfitrião de um encontro entre peritos sobre um Tratado Internacional de Comércio de Armas. A reunião juntou representantes de 22 países, organizações regionais e internacionais.

11 de Julho de 2005

Confirma-se o apoio de figuras chave ao Tratado. Entidades de peso da indústria do armamento como a British Defence Manufacturers Association e o General Kalashnikov produziram afirmações positivas relativas a uma regulação global do comércio de armas e também a uma normatização das leis e procedimentos. Só a British Defence Manufacturers Association representa mais de 550 diferentes empresas e é a voz da indústria de defesa do R.U.

12 de Julho de 2005
Caravana camelos – Mali
Paises das regiões dos Grandes Lagos e do Corno de África declararam abertamente o apoio às intenções incluídas no Tratado Internacional de Comércio de Armas. Ministros dos Negócios Estrangeiros de países como Burundi, RDC, Djibouti, Eritreia, Etiópia, Quénia, Ruanda, Seychelles, Sudão, Uganda e Tanzânia fizeram um declaração sobre o problema da proliferação de armas ligeiras ilegais nessas regiões na revisão da Declaração de Nairobi.

13 de Julho de 2005

Graças à Campanha “Controlar as Armas” e aos seus apoiantes em todo o mundo, os líderes mundias do G8 reconhecem a necessidade de uma regulamentação do comércio de armas, incluindo responsabilidades governamentais comuns, para se poder ultrapassar a proliferação descontrolada de armas.

15 Julho de 2005

Mais 13 países anunciaram o seu apoio ao Tratado Internacional de Comércio de Armas numa reunião da ONU sobre o controlo de armas. Os governos de Benin, Colômbia, Alemanha, Gana, Guiné, Holanda, Noruega, Senegal, Serra Leoa, Espanha, Turquia, Uganda e o Vaticano revelaram a sua posição, tornando o Tratado uma possibilidade cada vez mais real.

5 de Setembro de 2005

A Cimeira Mundial da ONU em Nova Iorque vai juntar 191 Chefes de Estado numa das maiores reuniões de sempre de líderes mundiais. A reunião representa uma oportunidade única para estes líderes tomarem acção e intervirem nos assuntos da paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos. A campanha “Controlar as Armas” tem estado persistentemente em acções de “lobby” junto dos governos para assegurar que o compromisso com um Tratado Internacional de Comércio de Armas seja incluído no documento final da reunião.

5 de Outubro de 2005

A União Europeia anuncia o seu apoio ao Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas. O acordo foi feito durante a reunião do Conselho Europeu que teve lugar no Luxemburgo, a 3 de Outubro.
A União Europeia conta com dois quintos (39%) da venda global de armas.

9 de Outubro de 2005

Manifestação no Brasil
Os activistas para o controlo das armas no Brasil, e em todo o mundo, demonstraram o seu desapontamento em relação aos resultados do referendo realizado para a proibição da venda de armas e munições no Brasil, no qual 64% da população votou “não” à proibição.

19 de Dezembro de 2005

2005 foi um ano de verdadeiro sucesso para a campanha “Controlar as Armas”. O número de Governos que publicamente apoiam o Tratado cresceu de 9 para 42 e a petição “Um milhão de Rostos” alcançou metade dos seus objectivos. Este sucesso criou grandes expectativas para 2006, ano crucial de decisões quando a Conferência de Revisão das Nações Unidas sobre o controlo de armas tiver lugar.

9 de Janeiro de 2006

Em 2006, o mundo pode escolher. Não existe nenhum acordo internacional para o comércio de armas, no entanto, a campanha “Controlar as Armas” apela a todos os Estados-membros da ONU para preparem as bases de um acordo com princípios globais que regulem a venda de armas no mundo.

10 de Janeiro de 2006

Início da reunião preparatória sobre armas de pequeno porte na ONU. A campanha “Controlar as Armas” continua a fazer “lobby” para que os Estados Membros subscrevam princípios globais sobre as transferências de armas, abrindo caminho à negociação para um Tratado sobre o Comércio de Armas.

16 de Março de 2006

Vários laureados com o Prémio Nobel da Paz fazem uma declaração pública de apoio ao início das negociações para o estabelecimento de um Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas.

Acção da AI Portugal na Expo sobre a petição “Um Milhão de Rostos”

26 de Junho de 2006

ImageA campanha “Controlar as Armas” apresentou a petição visual com um milhão de pessoas de 160 países. A Petição “Um Milhão de Rostos”, foi entregue ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan por Julius Arile, um sobrevivente da violência armada no Quénia, e a milionésima pessoa a assinar esta petição.

7 de Julho de 2006

A Conferência das Nações Unidas sobre as Armas de Pequeno Porte terminou sem se chegar a um acordo, devido ao facto de uma minoria de Estados, incluíndo os EUA bloquearem o avanço de alguns assuntos chave e apesar da maioria dos Estados, incluíndo a União Europeia, e muitos governos da África e da América Latina defenderem a necessidade de fortes controlos do comércio internacional de armas de pequeno porte e armamentos leves.

18 de Outubro de 2006

Os apoiantes da Campanha Controlar as Armas fizeram “lobby” junto de 192 missões dos governos das Nações Unidas em 192 minutos, na corrida a um voto favorável na resolução para o início dos trabalhos na ONU sobre o Tratado Internacional de Comércio de Armas.

27 de Outubro de 2006

A maioria dos Estados do mundo votou no 1º Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas, a favor do início do trabalho para o TCA, dando assim o primeiro passo para o desenvolvimento do Tratado. Este avanço deve-se em grande parte à Campanha Controlar as Armas e aos seus apoiantes.

Janeiro 2007

Durante o ano de 2007, o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-Moon, pretende saber as opiniões dos Estados sob o conteúdo do TCA, realizando assim uma Consulta oficial aos Estados Membros. Paralelamente a esta consulta, a campanha Controlar as Armas começou a desenvolver uma consulta Popular sobre o TCA.

23 de Abril de 2007

Realizou-se em Nova Iorque, uma conferência de imprensa para marcar o Dia de Acção Global “Controlar as Armas”, com a participação de Mary Robinson ( Fundadora do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos), dos co-autores do TCA dos delegados da Campanha Control Arms e ainda para todos os Estados se submeterem à Consulta do Secretário-Geral da ONU, sobre a exequibilidade, alcance e parâmetros do TCA.

Os Media estiveram muito atentos a esta Conferência, tendo sido publicados vários artigos a nível mundial, desde o Japão ao Senegal.

27 de Abril de 2007

23 países submeteram a sua resposta, incluíndo Portugal, à Consulta sobre Exequibilidade, Alcance e Parâmetros do TCA, pedida por Ban Ki-Moon (Secretário-Geral das Nações Unidas).

Conheça as posição dos Estados em www.controlarms.org/peoples-consultation/submissions.htm

Agir hoje!

O Tratado Internacional de Comércio de Armas é totalmente exequível, construído com base nos já existentes acordos sobre o controlo de armas e os direitos humanos. O tratado deve cobrir todo o tipo de armas convencionais e todo o tipo de transacções – incluindo vendas, aluguer, empréstimos, ofertas, importação e exportação de armas. O tratado deve ser justo e objectivo – os Governos devem ter o direito de obter armas para a sua segurança e defesa nacional, como também ter a responsabilidade de proteger os seus cidadãos contra a violência armada.

Você pode participar neste esforço de construção de um Tratado Internacional de Comércio de Armas (TCA):

– Divulgue no seu local de trabalho, na sua escola ou entre os seus amigos a informação sobre o problema das armas e a necessidade de um TCA.

– Junte o seu rosto à Petição “Um Milhão de Rostos”, para mostrar o seu apoio a um maior controlo ao comércio de armas, através do site www.controlarms.org