A Amnistia Internacional alertou para o facto de a proposta de reformas na aplicação da pena de morte na China poder não resultar numa diminuição significativa no número de execuções. A agência governamental de notícias, Xinhua, falava hoje as propostas de alteração do código penal pode retirar a previsão de condenação à morte em 13 dos 68 crimes actualmente punidos com aquela pena. As propostas de alteração estão a ser discutidas na assembleia legislativa chinesa.

 “Embora nos congratulemos com qualquer reforma que na prática leve à redução das execuções na China, ainda não estamos convencidos que esta revisão legal tenha um impacto significativo” afirma Catherine Baber, Sub-Directora da Amnistia Internacional para a Asia-Pacífico.

 No âmbito da campanha contra a pena de morte, a Amnistia Internacional apelou à China para que reduza o número de crimes puniveis com a pena de morte.

 “Ainda estamos a aguardar que o governo chinês divulgue os dados que demonstrem que as alterações propostas sejam mais do que uma limpeza da legislação, retirando os crimes que nos últimos anos raramente têm sido punidos com a pena de morte” disse Catherine Baber.

 A proposta de alteração ao código penal chinês irá, se aprovada, alegadamente retirar a condenação à morte para os crimes de colarinho branco como sejam fraude fiscal, contrabando de relíquias culturais e valiosas. Também retirará a pena de morte como punição para arguidos com mais de 75 anos de idade.

 O verdadeiro impacto das reformas na pena de morte na China não pode ser publicamente conhecida e avaliada devido ao facto dos números das execuções serem considerados segredo de estado.

 A Amnistia Internacional está a apelar ao governo chinês para que torne públicos não só a proposta de legislação como os números relativos às execuções, de forma que possa haver análises transparentes e debate sobre pena de morte.

 Num desafio à falta de transparência da China, a Amnistia Internacional não publicou no seu relatório anual os números apurados pela organização relativos às execuções e condenações à morte na China. Estima-se que a China seja o país com mais execuções.