Uma proeminente ativista chinesa do direito à habitação presa dia 10 de abril sob falsas acusações deve ser imediatamente libertada, afirma a Amnistia Internacional.
Ni Yulan, que é portadora de deficiência, foi condenada a dois anos e oito meses de prisão por “provocar distúrbios e causar problemas” e “fraude”. O seu marido, Dong Jiqin, foi condenado a dois anos de prisão por “provocar distúrbios e causar problemas”.
Ni Yulan, uma advogada que tem feito campanha contra os desalojamentos forçados e outras violações do direito à habitação na China, foi detida no ano passado.
A advogada está numa cadeira de rodas há dez anos, depois de ter sido espancada pela polícia durante uma detenção em 2002.
“Estas sentenças são completamente inaceitáveis e foram proferidas unicamente porque Ni Yulan tem defendido na última década, correndo um grande risco, os direitos humanos na China”, afirma Catherine Baber, vice-diretora da Amnistia Internacional para a Ásia-Pacífico.
“As autoridades devem libertá-la bem como ao seu marido, Dong Jiqin, imediata e incondicionalmente”.
A polícia deteve Ni Yulan e Dong Jiqin no dia 7 de abril de 2011. Depois do julgamento, as autoridades apenas permitiram que eles se encontrassem com os seus advogados duas ou três vezes.
O julgamento do casal teve lugar a 29 de dezembro no Tribunal Civil Distrital de Xicheng, em Pequim, e não decorreu de acordo com os padrões internacionais para julgamentos justos.
Apesar de ser um julgamento “público”, o tribunal não permitiu que observadores entrassem na sala de audiências, incluindo os seus advogados Bao Longjun e Wang Yu.
A polícia levou Bao Longjun e impediu igualmente outras pessoas de se aproximarem do tribunal, incluindo o irmão mais novo de Dong Jiqin.
O advogado de Ni Yulan, Cheng Hai, indicou o nome de 11 testemunhas para falarem durante o julgamento, mas o tribunal apenas aceitou uma, a filha de Ni Yulan, Dong Xuan.
“As acusações contra Ni Yulan e Dong Jiqin foram totalmente injustificáveis e o seu julgamento injusto. A perseguição contínua deste casal pelos seus esforços em ajudar outras pessoas lutarem pelos seus direitos legais levanta questões sobre se a China está a levar a sério a sugestão dos seus líderes de se tornar um país regido pela lei ou se, pelo contrário, se está a tornar num país regido pelo medo e pela intimidação”, afirma Catherine Baber.
Ni Yulan, de 52 anos, sofre de problemas de saúde crónicos, em parte como resultado da tortura que sofreu anteriormente às mãos das autoridades. O seu estado de saúde agravou-se durante o ano em que esteve detida.
Durante o julgamento, Ni Yulan passou a maior parte do tempo deitada numa cama de hospital e precisou da ajuda de uma máquina para respirar.
Ao longo dos últimos 10 anos as autoridades têm repetidamente sujeitado Ni Yulan a perseguições, detenções e tortura.
Em 2002, a licença para Ni Yulan exercer advocacia foi revogada pelas autoridades como retaliação pelo seu trabalho na área dos direitos humanos.
Ao todo, já foi presa três vezes. Quando foi detida em 2002, partiram-lhe as rótulas e os pés. As lesões foram tão graves que ela continua numa cadeira de rodas até hoje.