A Amnistia Internacional foi agora surpreendida com a notícia da execução do cidadão português de etnia chinesa, Lau Fat-wai, em fevereiro de 2013.

Residente na Região Administrativa Especial de Macau, o luso-chinês foi detido em abril de 2006 na China continental, acusado de estar a transportar drogas e a contrabandear material para a sua produção.

Foi julgado a 16 de março de 2009 pelo Tribunal de Guangzhou, sendo condenado à morte. O Tribunal Provincial de segunda instância de Guangdong confirmou a sentença de morte a 28 de setembro de 2011. O caso seguiu para o Supremo Tribunal Popular, no início de 2012, uma vez que cabe a esta instituição confirmar todas as sentenças de morte.

Desde que a Amnistia Internacional Portugal teve conhecimento do caso, em abril de 2009, através de um advogado de Macau, efetuou várias diligências, junto de diversas instâncias, no sentido de evitar a sua execução. Mais informação aqui.

Em 19 de janeiro de 2012 foi emitida uma Ação Urgente a nível mundial, pedindo às autoridades que Lau Fat-wai não fosse executado e que tivesse acesso à família. Em Portugal foram recolhidas 2.538 assinaturas para a petição.

Em final de janeiro de 2012 a Amnistia Internacional Portugal foi aconselhada pelo escritório de Hong Kong da Amnistia a não desenvolver mais ações em nome de Lau Fat-wai, porque poderia prejudicar o caso.

Lamentamos agora a notícia da execução e reforçamos que a Amnistia Internacional se opõe a esta forma cruel e desumana de punição em qualquer circunstância. A China é o Estado que mais executa em todo o mundo e a pena de morte continua, no país, envolta em muito secretismo. Mais dados em “Factos e Números sobre a Pena de Morte em 2012”.