O Co-Grupo da Amnistia Internacional Portugal sobre os Direitos das Crianças expressou ao primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, preocupações sobre os riscos de os direitos das crianças caírem da agenda da União Europeia, na esteira do alerta lançado pela organização não-governamental Eurochild.

Nesse comunicado público, a Eurochild nota que o documento-guia da UE nesta matéria – intitulado “EU Agenda on the Rights of the Child” – expirou no ano passado e não lhe é ainda conhecido sucessor, além de que, atentando à intenção da Comissão Europeia em reduzir o número de iniciativas, se perfila o risco de marginalização dos direitos das crianças na Europa. Estas preocupações, que receberam o apoio do European Parliament Intergroup on Children’s Rights, foram apresentadas também, pela Eurochild juntamente com outras 12 organizações internacionais, por carta enviada ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Dirigindo-se ao primeiro-ministro português, o Co-Grupo da Amnistia Internacional Portugal sobre os Direitos das Crianças expressou a sua solidariedade com aquele alerta e deu conta de que irá desenvolver as iniciativas adequadas no sentido dos direitos das crianças continuarem em plano elevado na agenda da UE.

Foi ainda apresentado o apelo para que o primeiro-ministro tome as medidas adequadas no sentido de que as posições do Governo português, nas instituições europeias, sejam coerentes com as responsabilidades assumidas por Portugal aquando das ratificações da Convenção dos Direitos da Criança e dos seus três Protocolos Facultativos.