No dia 28 de Fevereiro, membros da campanha Controlar as Armas apelaram aos governos reunidos nas Nações Unidas para que garantam que nenhuma arma ou munição sejam vendidas a responsáveis por abusos dos Direitos Humanos. O apelo surgiu na altura em que os delegados se reúnem esta semana para retomar as negociações sobre o Tratado de Comércio de Armas (ATT), um tratado que obrigue legalmente a regulação do comércio global de armas.
“Os homicídios e os ferimentos de manifestantes pacíficos no Médio Oriente e Norte de África demonstram a necessidade urgente de controlos rigorosos sobre uma vasta gama de armas que são passíveis de ferir cidadãos inocentes. Os governos dos países produtores de armamento precisam de entender que as pessoas não vão continuar a aceitar o caos generalizado na venda das armas a líderes que não têm vergonha de as usar contra os seus próprios cidadãos”, afirmou Salah Abdellaoui da Amnistia Internacional.
No topo da agenda estão as discussões em redor dos critérios sobre quais as transferências de armas que deverão ser autorizadas ou negadas. Os membros da campanha insistem que se existe um risco substancial de que armas, munições ou equipamento relacionado serão usadas para violações graves dos Direitos Humanos, a venda de armamento não deverá ser autorizada.
Os membros da campanha afirmaram que o Conselho de Segurança das Nações Unidas terá feito a coisa certa ao impor à Líbia um forte embargo ao armamento, que inclui uma vasta gama de armas, munições, equipamento e tipos de transferências. Para evitar um maior número de tragédias, o mundo precisa urgentemente de uma ferramenta preventiva. Por conseguinte, os Estados devem garantir que o Tratado de Comércio de Armas, actualmente sob negociação, seja construído com base neste importante precedente.
Os governos irão discutir sobre o que poderá fazer parte de um ATT. Os activistas da campanha Controlar as Armas salientaram que todas as armas, munições e equipamentos relacionados – desde os veículos blindados, mísseis e aeronaves, as armas de pequeno porte, granadas e munições – usados nas operações de manutenção de segurança, militares, da polícia e internas devem ser abrangidas, caso se pretenda que o Tratado seja eficaz a salvar vidas e prevenir abusos graves dos Direitos Humanos.
A importância da cooperação internacional e a necessidade de assistência entre países para fazer com que o Tratado resulte efectivamente, também irão fazer parte da lista de “coisas a fazer” dos negociadores.
“O tempo em que os nossos governos e empresas podiam actuar sem quaisquer regras que os comprometessem legalmente aproxima-se do fim. É ridículo que existam Tratados para regular a venda de tudo, desde ossos de dinossauros, a selos do correio, menos para as armas mortais. Aqueles que exportam armamento de forma irresponsável precisam de saber que os seus dias de comércio estão contados. É tempo de colocar o comércio de armas sob controlo”, afirmou Anna Macdonald da Oxfam.
A cada minuto, uma pessoa perde a vida como resultado da violência armada, e milhares são mortos e feridos todos os dias, de acordo com as estatísticas da Campanha de Controlar as Armas, uma rede internacional de sociedade civil de todo o mundo.
“Esperamos ver nesta semana o desenvolvimento de um texto de Tratado que coloque em detalhe quais os padrões comuns que os governos vão ter de implementar no futuro. É vital que isto aconteça, tendo em conta que nos encontramos a meio das negociações e já não resta muito mais tempo”, afirmou Baffour Amoa da International Action Network on Small Armas (IANSA).
Não existem actualmente normas internacionais exaustivas e legalmente obrigatórias que governem o comércio de armas convencionais, e as brechas e lacunas nos controlos regionais e nacionais permitem que armas, balas, mísseis e rockets terminem em zonas de conflito e nas mãos daqueles que cometem crimes de guerra, abusos graves dos Direitos Humanos e outras formas sistemáticas de violência armada.