As autoridades moçambicanas têm de anular imediata e incondicionalmente as acusações criminais formuladas contra o académico Carlos Nuno Castel-Branco e o editor Fernando Mbanze, que estão a ser julgados apenas por causa de um post no Facebook que criticava o então Presidente do país Armando Guebuza, insta a Amnistia Internacional previamente à leitura da sentença neste julgamento, marcada para esta quarta-feira, 16 de setembro. [atualização a 17 de setembro: Carlos Nuno Castel-Branco e Fernando Mbanze foram ambos absolvidos neste processo, no que a Amnistia Internacional considera uma vitória]
“As acusações contra aqueles dois homens são uma total farsa da justice. Ambos exerceram tão simplesmente o direito de liberdade de expressão, pronunciando-se sobre a governação de Moçambique nas redes sociais e num jornal. E isso claramente que não é um crime”, sublinha o director da Amnistia Internacional para a África Austral, Deprose Muchena.
O economista Carlos Nuno Castel-Branco é acusado de crimes contra a segurança do Estado por ter publicado um comentário no Facebook em novembro de 2013, no qual questionava a forma como o então chefe de Estado Armando Guebuza governava o país. Enfrenta uma possível pena de prisão até dois anos, caso seja condenado.
E Fernando Mbanze, editor do jornal MediaFax, é acusado de abuso de liberdade de imprensa, ao abrigo do artigo 42 da lei de Imprensa moçambicana, e em conjunção com a Lei de Segurança do Estado por ter publicado no jornal, sob a forma de carta aberta, o post que Carlos Nuno Castel-Branco fizera no Facebook.
Ambos começaram a ser julgados a 31 de agosto passado.
“As autoridades moçambicanas têm de anular estas acusações politicamente motivadas que visam estes dois indivíduos, as quais constituem perseguição, intimidação e uma violação do direito de liberdade de expressão e de liberdade de imprensa”, argumenta Deprose Muchena.
O director da Amnistia Internacional para a África Austral adianta também que “visar as pessoas desta forma por terem expressado opiniões legítimas nas redes sociais constitui não apenas um exagero de reação por parte das autoridades mas também abre um perigoso precedente”. “As autoridades moçambicanas têm de criar um ambiente saudável onde as pessoas possam exercer pacificamente os seus direitos humanos e partilhar entre si informação e opiniões com as quais não prejudicam ninguém”, remata o perito.
A Amnistia Internacional tem ativa uma petição que pede às autoridades moçambicanas que retirem imediatamente todas as acusações contra Castel-Branco e Mbanze. Atue! Assine o apelo e partilhe.