A Amnistia Internacional congratula Moçambique pelo seu envolvimento na Revisão Periódica Universal e pelo seu apoio a inúmeras recomendações importantes, incluindo a ratificação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, mas insiste que sejam realizadas investigações sobre casos de execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura, maus tratos e uso excessivo de força.
Moçambique declarou que já tinha implementado – ou que se encontrava em processo de implementação – 92 das 169 recomendações feitas pelo Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal. A Amnistia Internacional destaca a indicação de Moçambique de que apoia e está a implementar uma série de recomendações no sentido de investigar todos os casos de detenção arbitrária, tortura e outros maus tratos e doi uso excessivo de força pela polícia, levando os responsáveis à justiça.
A organização apela a Moçambique para que coloque rapidamente em prática estas recomendações, especialmente pertinentes tendo em conta as investigações da Amnistia Internacional que, durante anos, denunciaram os assassinatos extrajudiciais, as práticas de tortura e maus tratos, bem como o uso excessivo de força por parte da polícia durante concentrações públicas.
Em Março de 2011, agentes da polícia mataram um homem na sua casa, na cidade de Nampula, no que aparentemente terá sido uma execução extrajudicial. A polícia afirmou que era um criminoso, no entanto não foi realizada qualquer investigação e os agentes da polícia envolvidos no incidente não foram levados à justiça.
A Amnistia Internacional também congratula Moçambique pelo seu compromisso em tomar medidas para prevenir maus tratos a prisioneiros e para melhorar as condições de detenção de acordo com os padrões internacionais.
A organização continua a receber relatos de tortura e outros maus tratos em locais de detenção, por vezes resultando mesmo na morte dos detidos.
Finalmente, a Amnistia Internacional felicita Moçambique pela sua indicação, no Apêndice, de que estão a ser realizados os procedimentos necessários à ratificação de vários tratados sobre direitos humanos e que foram tomadas medidas para dar seguimento às recomendações do Relator Especial sobre a independência de juízes e advogados.
Informação de Contexto
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas adoptou o resultado final da Revisão Periódica Universal sobre Moçambique, no dia 9 de Junho de 2011, na sua 17ª sessão. A Amnistia Internacional fez a declaração acima transcrita antes da adopção do relatório da revisão. A Amnistia Internacional também contribuiu para a Revisão Periódica Universal, através de uma Proposta que pode ser consultada aqui.