O novo governo da Costa do Marfim deve assegurar que a compensação paga pelo grupo empresarial de comércio de petróleo Trafigura alcança os milhares de vítimas afectadas pelos resíduos tóxicos em 2006, afirma a Amnistia Internacional no quinto aniversário do desastre.

 

A Trafigura pagou 260 milhões de dólares americanos, mas grande parte do dinheiro continua desaparecido e milhares de vítimas ainda não receberam qualquer indemnização.

 

“É inaceitável que tantas pessoas afectadas pelos resíduos tóxicos não tenham recebido a compensação monetária que merecem”, afirmou Benedetta Lacey, Consultora Especial da Amnistia Internacional sobre responsabilidade empresarial. 

 

“Estes pagamentos têm sido marcados por repetidos atrasos e falta de transparência. O governo do Presidente Ouattara deve agir decisivamente para demonstrar que a corrupção e o desvio de fundos não serão tolerados.”

 

O despejo de resíduos tóxicos, há cinco anos, afectou mais de 100.000 pessoas em Abidjan, capital comercial da Costa do Marfim. 

 

Em Fevereiro de 2007, a Trafigura entrou em acordo com o governo da Costa do Marfim para pagar 195 milhões de dólares americanos em compensações e em custos de remoção. O governo subsequentemente compilou uma lista de mais de 95.000 vítimas a compensar, contudo, o processo de indemnização do governo nunca foi completo e as questões mantêm-se em relação a que parte dos 195 milhões as vítimas receberam na realidade.

 

Em Abril de 2008, a Trafigura fez um segundo pagamento de 20 milhões de dólares americanos ao governo do país como pagamento total e final sob o acordo e para pagar os custos adicionais de remoção dos resíduos.

 

Em Setembro de 2009, a Trafigura fez um pagamento separado de 45 milhões de dólares num acordo fora dos tribunais alcançado no Reino Unido com cerca de 30.000 marfinenses que colocaram uma acção judicial pedindo indemnizações pelas consequências da descarga.  

 

Contudo, a distribuição deste dinheiro foi desviada por um grupo que afirmava representar as vítimas. O grupo que se auto-denominava “Coordenação Nacional de Vítimas de Resíduos Tóxicos da Costa do Marfim” obteve uma ordem judicial de um tribunal do país para que o dinheiro fosse transferido para a sua conta bancária para distribuir às vítimas. Em seguimento desta ordem judicial, o escritório de advogados do Reino Unido declarou que sentiu não ter ‘alternativa’ senão acordar um processo de distribuição com a Coordenação. 

 

O escritório de advogados reportou recentemente que pelo menos 6000 dos seus clientes ainda aguardam compensação da Coordenação. O chefe da Coordenação Nacional de Vítimas de Resíduos Tóxicos da Costa do Marfim está alegadamente desaparecido e não existem mais indicações em relação à data do pagamento da compensação.

 

A Amnistia Internacional expressou repetidamente a sua preocupação sobre o papel da Coordenação, que afirmava representar as 30.000 vítimas envolvidas no acordo do Reino Unido. 

 

“Mais de 6.000 pessoas merecem o equivalente a um ano de salário depois de um acordo dificilmente ganho com a Trafigura”, afirmou Benedetta Lacey. “O governo da Costa do Marfim deve assegurar que a Coordenação paga os milhões que deve às vítimas.”

 

 “No quinto aniversário, devemos pensar nas vítimas. Existem 300 pessoas na minha zona que ainda não receberam compensação”, afirmou Geneviève Diallo, representante de um grupo de vítimas que vive junto ao local do despejo, em Akouedo. “As pessoas que desviaram o dinheiro devem ser levadas à justiça. Deve ser feita justiça.”

 

A Amnistia Internacional apela ao governo da Costa do Marfim para que localize os fundos desaparecidos, assegurando o pagamento total aos milhares de vítimas que, cinco anos depois do despejo de resíduos tóxicos, ainda aguardam compensação. 

 

“O governo na Costa do Marfim deve agir para pôr fim a este fiasco que se tem prolongado no tempo e fazer justiça aos milhares de pessoas afectadas pelo despejo”, concluiu Benedetta Lacey.

 

Informação de Contexto

A 19 de Agosto de 2006, foram despejados,  em Abidjan, resíduos tóxicos que seguiam a bordo do navio Probo Koala, fretado pelo grupo empresarial de comércio de petróleo, Trafigura. Estes resíduos foram mais tarde despejados em vários locais perto da cidade de Abidjan. 

 

Mais de 100.00 pessoas procuraram apoio médico por uma série de problemas de saúde e foram denunciadas 15 mortes.

 

Todos os pagamentos referenciados em cima resultaram da conversão das quantias pagas para dólares americanos com base em cálculos de taxas de conversão e são valores aproximados. Ambos os acordos foram feitos sem qualquer admissão de responsabilidade da Trafigura.