25 Janeiro 2010

A Amnistia Internacional considera que a decisão de um tribunal da Costa do Marfim em transferir os 45 milhões de dólares de indemnizações das vítimas do despejo de lixos tóxicos envolvendo a empresa Trafigura, para um grupo que falsamente afirma representá-las, é uma paródia da justiça.
A organização apela para que seja imediatamente interposto recurso à decisão judicial, antes que o dinheiro seja transferido e as vítimas percam a oportunidade de contestar a sentença.

 No final de 2009, um grupo conhecido como a Coordenação Nacional das Vítimas de Resíduos Tóxicos da Costa do Marfim (CNVDT-CI) alegou que representava cerca de 30.000 vítimas e que tinha conduzido um processo judicial contra Trafigura no Reino Unido. Os queixosos e a empresa Trafigura alcançaram um acordo fora dos tribunais de 45 milhões de dólares, em Setembro de 2009.

 Todos os queixosos no caso foram realmente representados pelo advogado britânico Martyn Day da Leigh Day & Co. A Amnistia Internacional não encontrou nenhuma prova credível para apoiar as alegações da CNVDT-CI e considera uma tentativa flagrante de fraude. 

Um tribunal de apelação decidiu que os 45 milhões de dólares, pagos pela Trafigura e destinados às vítimas, devem ser transferidos para a conta bancária da CNVDT-CI.

“O veredicto é um golpe devastador para as vítimas desta catástrofe que envolveu o despejo de resíduos tóxicos”, disse Widney Brown, Director Sénior para o Direito Internacional e política da Amnistia Internacional. “Apelamos para que seja imediatamente interposto um recurso sobre a decisão do tribunal, numa tentativa de evitar que este dinheiro desapareça antes que as vítimas possam recorrer ao Supremo Tribunal”.

 Martyn Day expressou seu profundo choque com a decisão do tribunal e afirmou que os documentos fornecidos pela CNVDT mostraram ser falsos: “Em 30 anos de prática não me lembro de uma decisão judicial tão triste. 30.000 vítimas têm procurado obter a indemnização que lhes é devida. Agora existe a possibilidade real de que nenhuma destas pessoas ser indemnizada.

 Informação Adicional
 Em Agosto de 2006, foi trazido lixo tóxico para Abidjan a bordo do navio Probo Koala, que havia sido alugado pela empresa de comercialização de petróleo, Trafigura. Estes resíduos foram despejados em vários locais da cidade, causando uma tragédia ao nível dos Direitos Humanos.

Mais de 100.000 pessoas procuraram atendimento médico para uma série de problemas de saúde e foram contabilizadas 15 mortes.

Em 23 de Setembro de 2009, a Supremo Tribunal de Inglaterra e do País de Gales aprovou um acordo de 45 milhões de dólares para as cerca de 30.000 vítimas dos despejos de resíduos tóxicos e a Trafigura. A indemnização foi objecto de uma ordem de congelamento, pendente até à decisão do tribunal da Costa do Marfim em atribuir a indemnização à CNVDT.

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