O dia 2 de outubro de 2021 marca o primeiro aniversário do apelo conjunto da África do Sul e da Índia para uma suspensão temporária das disposições do Acordo TRIPS para as vacinas contra a COVID-19 (TRIPS waiver). Em antecipação à data, a secretária-Geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, refere:
“Desde que a Índia e a África do Sul apelaram a esta derrogação temporária do Acordo TRIPS há um ano atrás, 3.5 milhões de pessoas morreram da COVID-19. Quantas mais pessoas têm de morrer desnecessariamente até que os Estados se unam na direção certa e apoiem o levantamento de restrições às patentes, permitindo que as vacinas, testes e tratamentos contra a COVID-19 possam ser produzidos em todo o mundo?”
“É lamentável que um grupo reduzido de países ricos continue a monopolizar o fornecimento de vacinas, ao mesmo tempo que se opõe consistentemente às tentativas de liberar os direitos da propriedade intelectual que permitiriam a outros Estados cumprir as suas obrigações de proteger a sua população. O Reino Unido, a Noruega, a Suíça e a UE – incluindo a Alemanha – continuam a bloquear, com egoísmo, a derrogação do TRIPS, enquanto outros países perdem tempo. O comportamento das empresas farmacêuticas tem sido igualmente indigno, com o aumento dos preços, a monopolização da propriedade intelectual, o bloqueio das transferências de tecnologia, e o lobby ativo contra medidas que expandiriam a produção global, mas que lhes trariam uma quebra nos lucros.
“Quantas mais pessoas têm de morrer desnecessariamente até que os Estados se unam na direção certa e apoiem o levantamento de restrições às patentes, permitindo que as vacinas, testes e tratamentos contra a COVID-19 possam ser produzidos em todo o mundo?”
Agnès Callamard
“A ganância está a triunfar sobre a vida humana e os direitos humanos. Estas empresas e Estados estão a assistir ao início da sua recuperação económica, enquanto deixam milhões de pessoas arriscar a sua vida e saúde, por não terem acesso a uma vacina que as pode salvar. Todos os dias, os países mais pobres perdem tempo precioso para proteger as suas populações.”
“Raramente se apresenta uma solução tão clara e tão exequível. O mundo já está longe do objetivo da Organização Mundial de Saúde de assegurar que 40% das pessoas nos países de menor rendimento são vacinadas até ao final deste ano, e muito menos 70% até meados de 2022. Muitos países continuam adebater-se com hospitalizações em excesso e falta de material médico. Em especial, as vacinas, que ajudam a que milhões de pessoas se mantenham fora das unidades hospitalares, como acontece nos países ricos, que têm um abastecimento constante. Não dispomos de muito tempo e, por isso, os Estados ricos devem agir agora. Há incontáveis vidas a depender disso”.
“Todos os dias, os países mais pobres perdem tempo precioso para proteger as suas populações”
Agnès Callamard
Apelo da Amnistia Internacional
A Amnistia Internacional lançou uma nova campanha: “Faltam 100 dias e 2 mil milhões de vacinas”. A organização apela aos Estados e às empresas farmacêuticas para que entreguem 2 mil milhões de vacinas a quem mais precisa, para assegurar que o objetivo da Organização Mundial de Saúde de vacinar 40% da população dos países de baixo e médio-baixo rendimento, até ao final do ano, é atingido.
Atualmente, 105 países apoiam a derrogação do TRIPS, mas é necessário chegar a um consenso de todos os 164 membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) antes de esta ser adotada.
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