Ontem, 13 de dezembro, um Estado europeu foi responsabilizado, pela primeira vez, pelo envolvimento nos programas de detenções secretas e rendições liderados pela CIA. A Amnistia Internacional considera a decisão histórica na luta contra a impunidade.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou unanimemente a Antiga Republica Jugoslava da Macedónia (Macedónia) pelo encobrimento da detenção ilícita, desaparecimento forçado, tortura e outros maus-tratos do cidadão alemão Khaled El-Masri, assim como a sua transferência para fora da Macedónia onde foi vítima de posteriores violações de direitos humanos.

“A Macedónia não está sozinha. Muitos outros países europeus pactuaram com os EUA para raptar, transferir, fazer desaparecer e torturar pessoas no decorrer de operações de rendição”, diz Julia Hall, especialista da Amnistia Internacional em combate ao terrorismo com direitos humanos.

“Esta decisão judicial é histórica”, diz Wilder Tayler, Secretério Geral do Tribunal Internacional de Justiça, “a Europa não pode ser uma área de impunidade, tem de promover a  responsabilização, compensação  e onde os compromissos ao obrigo do direito humanitário internacional são cumpridos plenamente”.

A decisão destaca também a ausência de responsabilização e compensação nos EUA, apontando que a queixa apresentada por Khaled El-Masri contra a CIA tinha sido indeferida pelos tribunais americanos, após o governo ter invocado o “privilégio de segredo de Estado”.

El-Masri, de descendência libanesa, foi detido pelas autoridades macedónias, em 31 de Outubro de 2003, após a sua entrada no país proveniente da Sérvia. Foi sujeito a desaparecimento forçado, constantes interrogatórios e maus-tratos até 23 de Janeiro de 2004 quando foi entregue a agentes da CIA que o transferiram para um local de detenção secreto no Afeganistão, onde foi mantido sem ser acusado de qualquer crime.

Em 28 de Maio de 2004 foi colocado num avião e enviado para a Albânia onde foi libertado.