Decisão sobre a extradição de Assange é bem-vinda, mas expõe "processo com motivações políticas" - Amnistia Internacional Portugal

4 January 2021

A justiça britânica rejeitou, esta segunda-feira, o pedido de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos da América (EUA), onde enfrentaria o risco de maus-tratos na prisão. Para a Amnistia Internacional, a decisão é bem-vinda, mas expõe um “processo com motivações políticas”.

“O facto de a decisão ser correta e salvar Assange da extradição não isenta o Reino Unido de ter se envolvido neste processo com motivações políticas, a mando dos EUA, e de colocar em julgamento a liberdade de imprensa e de expressão”

Nils Muižnieks, diretor para a Europa da Amnistia Internacional

“Congratulamo-nos com o facto de Julian Assange não ser enviado para os EUA e de o tribunal ter reconhecido que, devido aos seus problemas de saúde, ele correria o risco de sofrer maus-tratos no sistema prisional dos EUA”, começa por explicar o diretor para a Europa da Amnistia Internacional, Nils Muižnieks.

O mesmo responsável afirma que “as acusações nunca deveriam ter ocorrido”. “Tinham motivações políticas e o governo do Reino Unido nunca deveria ter ajudado os EUA, de forma tão voluntariosa, na perseguição implacável a Assange”.

“Estabeleceu um precedente pelo qual os EUA são responsáveis ​​e o governo do Reino Unido é cúmplice”

Nils Muižnieks, diretor para a Europa da Amnistia Internacional

“O facto de a decisão ser correta e salvar Assange da extradição não isenta o Reino Unido de ter se envolvido neste processo com motivações políticas, a mando dos EUA, e de colocar em julgamento a liberdade de imprensa e de expressão. Estabeleceu um precedente pelo qual os EUA são responsáveis ​​e o governo do Reino Unido é cúmplice”, conclui Nils Muižnieks.

Contexto

O pedido de extradição dos EUA baseia-se em acusações diretamente relacionadas com a publicação de documentos secretos, no âmbito do trabalho de Julian Assange com a plataforma Wikileaks. A divulgação destas informações é a pedra angular da liberdade de imprensa e do direito à informação sobre as irregularidades do governo.

A publicação de informações de interesse público está protegida pelo direito internacional dos direitos humanos. Além disso, não deve ser criminalizada.

Se fosse extraditado para os EUA, Assange poderia ser julgado por 18 acusações – 17 das quais sob a Lei de Espionagem. No país, enfrentaria um risco real de graves violações dos direitos humanos devido às condições de detenção que poderiam equivaler a tortura ou outros maus-tratos, incluindo confinamento solitário prolongado.

No ano passado, a Amnistia Internacional Portugal reuniu 1749 assinaturas que pediam que os EUA retirassem todas as acusações contra o fundador da Wikileaks. Julian Assange é o primeiro editor a enfrentar a justiça norte-americana sob a Lei de Espionagem.

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