As detenções de membros de uma unidade policial ligada a muitos homicídios e incidentes relacionados com tortura na África do Sul são um avanço na luta contra a impunidade pelas graves violações dos direitos humanos no país, afirma a Amnistia Internacional.

Os membros detidos da agora dissolvida Unidade de Crime Organizado de Cato Manor compareceram no tribunal de Durban, tendo pela frente uma série de acusações, incluindo homicídio, agressões, roubo e posse ilegal de armas de fogo e munições.

As alegadas vítimas da Unidade incluem o proprietário de uma companhia de táxis, Bongani Mkhize, morto três meses depois de ter obtido uma ordem do Tribunal Superior impedindo a polícia de matá-lo, e um estudante de 15 anos, Kwazi Ndlovu, morto a tiro quando membros fortemente armados daquela Unidade irromperam em sua casa.

“Jornalistas, advogados, observadores dos direitos humanos e familiares têm lutado durante mais de quatro anos pela responsabilização dos crimes cometidos pela Unidade. Até agora estes esforços têm sido bloqueados por um clima de impunidade fomentado por declarações públicas, no contexto da “guerra contra o crime”, feitas por políticos sénior e agentes policiais”, afirma Mary Rayner, investigadora para a África do Sul da Amnistia Internacional.

“Esperamos que estas detenções sejam prova de que uma nova vontade política irá agir contra os membros da polícia suspeitos de estarem envolvidos em violações dos direitos humanos”.

As detenções surgiram na sequência de investigações recentes por parte da Direção da Polícia de Investigação Independente (ex-Diretoria Independente de Queixas) e da unidade da Polícia sul-africana “Hawks”, depois de um relatório que condenava as atividades da Unidade ter sido divulgado no jornal sul-africano Sunday Times, em dezembro de 2011.

A Amnistia Internacional está consciente das ameaças de violência e de outras formas de intimidação que estão a ser usadas contra os indivíduos que investigam e expõem estes crimes e insta as autoridades a garantirem a sua segurança.

A coragem e perseverança de quem está empenhado em exigir uma responsabilização foram fundamentais para os desenvolvimentos desta semana”, acrescenta Rayner.

Foi também negado aos sobreviventes dos abusos e aos familiares dos mortos o acesso à justiça, devido à corrupção e à interferência que se verificaram em investigações criminais anteriores e à intimidação de testemunhas.

A Amnistia Internacional está a apelar às autoridades que garantam a integridade, a imparcialidade e a independência das investigações atuais e que os processos criminais sejam totalmente protegidos e a segurança das testemunhas garantida. Isto será particularmente importante uma vez que estes processos, em última análise, deverão culminar na presença perante a justiça de todos os responsáveis dos crimes sob investigação, incluindo aqueles que possam ter feito vista grossa.

Tal como recomendou na submissão da Revisão Periódica Universal da África do Sul da ONU em junho deste ano, a Amnistia Internacional insta também ao governo sul-africano para que denuncie pública e inequivocamente os atos de tortura e execuções extrajudiciais, assim como as violações dos direitos humanos injustificadas em qualquer circunstância.