O novo relatório da Amnistia Internacional “15 minutes to leave: Denial of the right to adequate housing in post-quake Haiti” (15 minutos para partir: a negação de alojamento condigno no Haiti pós-terramoto) documenta a trágica falta de progressos feitos na reconstrução daquele país desde o terramoto de há cinco anos, a 12 de janeiro de 2010.

Esta investigação da organização de direitos humanos, que manteve visitas regulares ao país nos anos que se seguiram ao sismo, a mais recente das quais em setembro de 2014, apurou que:

1. Mais de dois milhões de pessoas ficaram sem casa depois de o terramoto ter devastado o Haiti.

2. De acordo com os dados oficiais mais recentes (de setembro de 2014) existem ainda 123 campos de deslocados no país, nos quais estão instaladas 85.432 pessoas.

3. As condições em muitos destes campos de deslocados são terríveis: um terço dos que ali vivem não têm acesso a casas-de-banho e, em média, 82 pessoas partilham um mesmo sanitário.

4. Os desalojamentos forçados constituem um problema grave e persistente. Mais de 60 mil pessoas foram obrigadas a abandonar os seus abrigos nos campos de deslocados e nos acampamentos improvisados desde 2010. Cerca de um quarto daqueles que permanecem estão em risco de desalojamento. A Amnistia Internacional documentou seis casos de desalojamentos forçados feitos em campos oficiais de deslocados e em acampamentos improvisados no período apenas desde abril de 2013. Mais de mil famílias foram afetadas.

5. Cerca de 37 mil casas foram reparadas, reconstruídas ou construídas. Porém, menos de 20 por cento das soluções de habitação avançadas para dar resposta às consequências do terramoto podem ser tidas como medidas a longo prazo e sustentáveis. Antes, a maior parte dos programas limitaram-se simplesmente a dar respostas temporárias, como é o caso da construção dos abrigos provisórios e a atribuição de subsídios temporários ao arrendamento.

6. Estes subsídios de renda têm sido um método usado regularmente pelo Governo haitiano e pelas organizações humanitárias. São entregues subvenções de cerca de 500 dólares (420 euros) para ajudar as pessoas a pagarem alojamento em habitações privadas. Porém, uma sondagem de 2013 verificou que quase metade daqueles que têm recebido estes subsídios tiveram de abandonar o local onde estavam alojados quando as subvenções se esgotaram. Três quartos das pessoas que recorriam a esta ajuda foram obrigadas a mudarem-se para alojamentos abaixo dos padrões de habitabilidade aceitáveis.

7. O subúrbio de Canaan, nos arredores para norte de Port-au-Prince, a capital haitiana, viu a sua população aumentar de forma exponencial desde que as autoridades designaram a zona para “uso público”, em março de 2010. Estima-se que, atualmente, vivam ali 200 mil pessoas. Muitos dos habitantes de Canaan são pessoas que ficaram sem as suas casas devido ao terramoto. Face à falta de intervenções do Estado na área, as pessoas estão a construir as suas casas da melhor forma que conseguem, tendo criado as suas próprias soluções, frequentemente desadequadas, de fornecimento de água, gestão do lixo e de segurança. Muitas das pessoas em Canaan vivem sob a ameaça de serem a qualquer momento alvo de desalojamentos forçados.

8. Vários projetos de infraestruturas estão a ser levados a cabo como parte do processo de reconstrução pós-sismo no Haiti. Mas, centenas de famílias foram forçadas a abandonar as suas casas e abrigos na baixa de Port-au-Prince em maio de 2014, de forma a desimpedir a área para a construção de edifícios para a administração e serviços públicos.

9. O Haiti vivia uma crise no sector da habitação já antes do terramoto. Nessa altura o défice nacional de habitação estava registado nas 700 mil unidades de residência. Pelo menos mais 250 mil casas foram destruídas ou gravemente danificadas pelo sismo. A habitação foi de longe o sector mais afetado pelo terramoto, com danos cifrados em 2.3 mil milhões de dólares (cerca de 1.9 mil milhões de euros) – ou seja, perto de 40 por cento do prejuízo total provocado pelo sismo.

10. Os problemas no Haiti persistem apesar dos 13.34 mil milhões de dólares (cerca de 11.19 mil milhões de euros) prometidos pela comunidade internacional e instituições financeiras em assistência humanitária e para suportar os custos de recuperação do país durante a resposta global ao terramoto de 2010.