O recurso à tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante, como a escravatura e o genocídio, é sempre errado e inaceitável. Este princípio foi estabelecido há muitos anos, e está consagrado na lei internacional.
Todos temos o direito de ser livres de tortura e de outras formas de tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante (‘outros maus-tratos’), de acordo com o Artigo 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada há mais de 60 anos pelas Nações Unidas.
A Amnistia Internacional tem documentado o uso da tortura ao longo de décadas, e esta persiste em países por todo o mundo. Medidas tomadas nos últimos anos pelos Estados em nome do contra-terrorismo ameaçam enfraquecer o respeito pela absoluta proibição e evidenciam a necessidade de reforçar o entendimento da sua importância, e assegurar o reforço da proibição.
Consenso contra a tortura sob ameaça
Algumas das medidas tomadas pelos governos como resposta aos ataques de 11 de Setembro de 2001, bem como os ataques ou a ameaça de ataques em outros países desde então, têm configurado uma grave investida contra a protecção dos direitos humanos. Os Estados têm recorrido a tortura e outros maus tratos e têm tentado justificá-lo em nome da segurança, conferindo, desta forma, impunidade aos perpetradores.
Alguns têm procurado evitar as suas obrigações e responsabilidades concedendo que a “tortura” é errada e ilegal, enquanto, ao mesmo tempo, tentam introduzir definições de “tortura” e “tratamento cruel, desumano ou degradante” a nível nacional que excluam técnicas e circunstâncias particulares.
Tortura autorizada pelos Estados Unidos da América, ainda sem responsabilização
Quando tomou posse a 20 de Janeiro de 2009, o Presidente Barack Obama herdou um legado de tortura, impunidade e detenções arbitrárias.
A anterior administração norte-americana autorizou métodos “reforçados” de interrogatório – incluindo posições de tensão, isolamento prolongado, privação sensorial e simulação de afogamento – que constituem tortura ou outros maus tratos ao abrigo da lei internacional.
O Governo norte-americano operou um programa de rendições – transferindo indivíduos suspeitos de terrorismo de um Estado para outro sem cumprir os devidos procedimentos, incluindo para países onde eles enfrentam riscos reais de tortura e outros maus tratos – bem como um programa de detenções secretas, no qual os detidos se tornam vítimas de desaparecimento forçado.
Uma forma chave para assegurar que a tortura é erradicada é a garantia de total responsabilização sempre que esta ocorra: que a verdade do que realmente aconteceu seja completamente revelada, que os perpetradores sejam julgados, que sejam postas em marcha medidas preventivas e que as vítimas recebam reparação.
Apesar de a administração norte-americana ter proibido o recurso a técnicas “reforçadas” de interrogatório, estes próximos passos cruciais ainda não foram dados. Governos de todo o mundo, cúmplices com o programa dos Estados Unidos da América, também falharam em assegurar responsabilização. Têm havido desenvolvimentos positivos na Europa, particularmente em termos de mais revelações no que concerne o envolvimento dos Estados europeus nas violações associadas ao programa norte-americano, e investigações na Polónia, Itália, Alemanha e noutros países. No entanto, tem sido pouco pelos Estados europeus em termos de responsabilização, resolução ou medidas que impeçam a reincidência.
Acordos com Estados que torturam
Outros Estados mundiais têm contribuído para o enfraquecimento da proibição internacional de tortura ao recorrerem à transferência forçada dos detidos para países onde estes correm risco real de tortura.
Governos de países como os Estados Unidos da América, Áustria, Canadá, Alemanha, Itália, Reino Unido e Suécia têm procurado e aceite “garantias diplomáticas” da parte de Estados receptores de que os detidos não enfrentarão tortura ou outras violações graves dos direitos humanos.
Estas “garantias” são, essencialmente, promessas não executáveis e, ao aceitá-las, o Estado que envia reconhece, efectivamente, a tortura de outros detidos no país receptor. Em casos em que a promessa de tratamento adequado é quebrada, os indivíduos envolvidos têm sofrido consequências drásticas.
Em vez de pedir isenções para alguns indivíduos, os Estados devem começar a trabalhar em conjunto para garantir o fim de toda a tortura e maus tratos. As garantias diplomáticas deveriam ser condenadas e abandonadas.
Velhos padrões de repressão, nova retórica
A tortura e outros maus tratos não são novidade. Porém, em países de todo o mundo onde a tortura e outros maus tratos grassavam antes de 2001, os governos podem apenas sentir-se encorajados pelo novo clima de tolerância para com os abusos.
As autoridades da Arábia Saudita, por exemplo, lançaram um ataque sustentado sobre os direitos humanos em nome da segurança e da luta contra o terrorismo. Milhares de pessoas têm sido detidas e presas em segredo; outros têm sido mortos em circunstâncias incertas naquilo que as autoridades designam como conflitos com as forças de segurança. Centenas enfrentam julgamentos secretos e sumários e possível execução.
As medidas anti-terrorismo adoptadas pelo governo há muito que ultrapassaram os padrões duradouros de abusos dos direitos humanos.
O que é necessário acontecer?
Todos os Estados devem:
– Condenar todas as formas de tortura e outros maus tratos e pronunciar-se contra os governos que perpetram, são cúmplices, ou falham em agir contra tais abusos;
– Prevenir estas práticas;
– Apresentar à justiça aqueles responsáveis por autorizar e infligir tortura e outros maus tratos;
– Garantir que a informação obtida através de tortura ou outros maus tratos não possa ser invocada como prova em quaisquer procedimentos, excepto contra uma pessoa acusada de ter cometido o abuso, como prova do abuso efectuado.
Conheça a sua atitude perante o uso da tortura.