25 Novembro 2022

Assinala-se hoje, 25 de novembro, o Dia Internacional Pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, com o objetivo de alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres, reforçando a sua prevenção e denúncia. Por todo o mundo, as raparigas e mulheres continuam diariamente sujeitas a riscos acrescidos, repressão, discriminação e violência.

Na última década, a violência contra mulheres e raparigas em território nacional foi um tema destacado em todos os relatórios anuais da Amnistia Internacional

Portugal não é exceção. Na última década, a violência contra mulheres e raparigas em território nacional foi um tema destacado em todos os relatórios anuais da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos no mundo. Já em 2022, só entre 1 de janeiro e 15 de novembro, a associação UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta reportou o assassinato intencional de 28 mulheres no país – 22 femicídios e seis assassinatos em outros contextos. A distinção é evidenciada, uma vez que os femicídios se assumem como mortes intencionais de mulheres com base no género. Quando o crime não se relaciona com questões de género, a sua designação é a de assassinato. Dos 22 femicídios até agora apurados, já tinha sido realizada denúncia de violência doméstica às autoridades em sete casos.

Só entre 1 de janeiro e 15 de novembro de 2022, a associação UMAR reportou o assassinato intencional de 28 mulheres em Portugal

A consciencialização para o respeito e proteção dos direitos das mulheres e raparigas tem sido uma preocupação e prioridade constante da Amnistia Internacional. Em 2021, a organização realçou no seu relatório a persistência dos elevados níveis de violência contra as mulheres em Portugal, também validados pela Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, que recomendou alterações à definição do crime de violação no Código Penal, para que esta se baseie inteiramente na falta de livre consentimento da vítima. Ainda em maio desse ano, a Amnistia Internacional – Portugal tinha lamentado a decisão do Tribunal de Paredes de absolver do crime de violência doméstica um homem, depois de considerar facto provado que este introduziu a sua companheira no interior de uma viatura, com recurso à violência e contra a sua vontade, em outubro de 2020.

No ano anterior, em 2020, devido à pandemia da COVID-19 e a um maior isolamento, a organização referenciou os baixos níveis de denúncia, acusação e condenação relativamente à violência de género, naquele período, em Portugal. Relembrou ainda o caso em que o Ministério Público acusou uma mãe por sujeitar a sua filha a mutilação genital feminina, em julho de 2020, o primeiro caso deste tipo a ir a julgamento em Portugal.

Em 2019, a Amnistia Internacional indicou como o parlamento tinha aprovado legislação para que a definição dos crimes sexuais no Código Penal, incluindo a violação, estivesse em harmonia com a Convenção de Istambul. Ainda assim, referiu como as novas disposições tinham permanecido aquém dos padrões internacionais, incluindo a questão da falta de consentimento.

A Amnistia Internacional relembra que que a violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e um crime, onde os seus autores devem ser responsabilizados

Desde 2011, a Amnistia Internacional tem trazido, ano após ano, os direitos das mulheres para o centro da sua agenda. A organização relembra que que a violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e um crime, onde os seus autores devem ser responsabilizados. Além disso, tem instado as autoridades portuguesas a cumprir as obrigações internacionais a que Portugal está vinculado e a tomar medidas que garantam que os crimes de violência doméstica sejam devidamente investigados e levados a tribunal, que as penas atribuídas sejam proporcionais aos crimes, e sirvam, assim, como fator dissuasor para potenciais futuros incidentes.

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