As alterações que estão a ser propostas à lei de refugiados na Dinamarca terão um impacto devastador sobre os mais vulneráveis, alerta a Amnistia Internacional esta quinta-feira, 21 de janeiro, quando o Parlamento dinamarquês debate as propostas a serem votadas na próxima terça-feira.

Para além de poderem ver os seus bens serem confiscados, as propostas referem que os refugiados passam a ser obrigados a esperar três anos até poderem pedir a reunião com os seus familiares encurralados em zonas de guerra ou em campos de refugiados. Esta é uma das emendas em análise para casos de “refugiados de guerra”. O processo de reagrupamento familiar pode depois demorar vários anos a ficar concluído.

“É simplesmente cruel forçar pessoas que fogem de conflitos a fazerem a escolha impossível: ou trazem as suas crianças e outros entes queridos em viagens perigosas, ou mesmo fatais, ou deixam-nos para trás sabendo que vão enfrentar uma separação prolongada durante a qual os familiares vão continuar a sofrer os horrores da guerra”, critica a vice-diretora da Amnistia Internacional para a Europa e Ásia Central, Gauri van Gulik.

A perita acrescenta que “a separação pode ter um impacto devastador sobre as famílias, tanto ao nível da reabilitação de experiências traumáticas, como na capacidade de integração e adaptação à vida num novo país”.

A proposta do governo dinamarquês de alterar a lei para que certos bens dos refugiados possam ser confiscados à entrada no país foi já publicamente condenada, mas a Amnistia Internacional alerta que há uma série de outras propostas, igualmente regressivas e de grande impacto, em análise no parlamento do país.

Entre elas estão mais restrições nos requisitos necessários para se ser elegível ao pedido de residência permanente, reduções na duração das autorizações de residência temporária, a introdução de taxas para o requerimento de reagrupamento familiar – neste momento 7.000 coroas dinamarquesas, cerca de 900 euros por pedido -, bem como a exigência de terem de custear o transporte dos membros da família até à Dinamarca.

O governo dinamarquês continua com estas ideias mesmo sabendo que arrisca violar o Artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que garante o direito à vida familiar. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR na sigla inglesa) já veio alertar também para o facto das propostas poderem violar outros artigos da Convenção Europeia e a própria universal Convenção dos Direitos da Criança.

As medidas, incluindo emendas aprovadas em novembro de 2015 que permitem à polícia dinamarquesa deter requerentes de asilo e migrantes sem supervisão judicial, pretendem fazer da Dinamarca um país menos atrativo para quem procura asilo, declarou já publicamente o governo.

As últimas propostas de alteração à lei dos refugiados vão a debate parlamentar esta quinta-feira e a votação final a 26 de janeiro. Nessa fase são tornadas lei. Ao mesmo tempo esta quinta-feira a Dinamarca está sob o escrutínio do processo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, pelo que a Amnistia Internacional insta os Estados a pressionarem o país a alterar a sua atitude preocupante face aos refugiados.

“A comunidade internacional deve exortar a Dinamarca quando esta começa a nivelar por baixo. O país foi um dos primeiros defensores da Convenção dos Refugiados, agora o seu governo está descaradamente a criar bloqueios ao bem-estar e à segurança das famílias refugiadas”, conclui Gauri van Gulik.