A execução de dois homens condenados por crimes não relacionados com terrorismo no Paquistão constitui uma escalada perigosa e perturbadora no recurso à pena de morte naquele país desde que foi suspensa uma moratória em dezembro do ano passado, avalia a Amnistia Internacional.
Muhammad Riaz e Muhammad Fiaz foram enforcados às primeiras horas desta sexta-feira, 13 de fevereiro, na Prisão Central de Mirpur, na região de Azad Jammu e Caxemira (território administrativo autónomo). Os dois homens foram condenados pelo homicídio, em 2004, do filho do presidente da Ordem dos Advogados do Supremo Tribunal, no que foram condenados à pena capital em 2005.
O Paquistão suspendeu a 17 de dezembro de 2014 – na esteira do massacre na escola de Peshawar – a moratória que tinha em vigor sobre as execuções para todos os presos condenados por atos de terrorismo nos tribunais especiais de antiterrorismo. Porém, estes dois enforcamentos agora feitos são as primeiras execuções de pessoas condenadas por tribunais criminais comuns.
“Estas execuções constituem uma escalada perigosa e perturbadora no recurso do Paquistão à pena de morte desde que a moratória foi suspensa. O Governo parece estar a ir contra o que declarou ser a sua política de executar apenas quem é condenado em acusações de terrorismo”, sublinha o vice-diretor da Amnistia Internacional para a região da Ásia-Pacífico, David Griffiths.
Desde dezembro passado foram executadas pelo Governo do Paquistão 24 pessoas. “Esta vaga de execuções tem de acabar imediatamente. O Governo deve repor a moratória à pena de morte, com o objectivo da sua eventual abolição. O Paquistão tem uma das maiores populações no corredor da morte de todo o mundo, com as vidas de mais de 8.000 pessoas em risco”, avança o perito da organização de direitos humanos.
Muhammad Riaz e Muhammad Fiaz tiveram um julgamento injusto. O recurso que interpuseram para o Supremo Tribunal foi recusado em 2006, com base em questões técnicas sustentadas no facto de nenhum advogado aceitar representar nem defender os dois condenados devido a receios de verem as suas carteiras profissionais suspensas ou retiradas, ou mesmo de serem alvo de retaliação por parte da Ordem dos Advogados do Supremo Tribunal.
“O sistema judicial no Paquistão está repleto de falhas: o uso frequente de tortura para extrair ‘confissões’, a recusa do acesso a aconselhamento legal e longos períodos de detenção sem serem deduzidas quaisquer acusações são apenas algumas das nossas preocupações. A pena de morte é sempre uma violação de direitos humanos, mas aquilo que se prende com as graves preocupações sobre a justiça nos julgamentos no Paquistão torna o recurso à pena capital ainda mais inquietante”, avalia David Griffiths.
A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos e quaisquer circunstâncias, independentemente da natureza do crime, as características do condenado ou o método usado pelo Estado para fazer a execução. A organização de direitos humanos considera a pena capital uma violação do direito à vida, como é consagrado na Declaração Universal de Direitos Humanos, assim como a punição mais cruel, indigna e desumana.