O último ano assistiu a progressos rápidos para o Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais (TCA, ATT na sigla em inglês) desde que o documento começou a ser assinado, a 3 de junho de 2013, nas Nações Unidas, em Nova Iorque.

Portugal e alguns outros países comprometeram-se a ratificar o documento esta terça-feira, na cerimónia do primeiro aniversário de assinatura do tratado.

Atualização (4 de junho, 2014): Informações recentes indicam, porém, que o processo de ratificação do TCA por Portugal ainda demorará algum tempo, estando a decorrer atualmente alguns procedimentos internos.

Nos próximos meses é esperado que outros países sigam este exemplo, estimando-se que o TCA entre ainda este ano em vigor ao chegar-se aos necessários 50 estados a ratificarem-no (90 dias após a 50ª ratificação). Este é um passo que ajudará a salvar milhões de vidas e a proteger os direitos humanos no mundo inteiro, salienta a Amnistia Internacional.

O histórico tratado, que visa parar o fluxo de armas para países onde se sabe que estas serão usadas para cometer ou tornar mais fácil a prática de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, foi já assinado por 118 países (incluindo Portugal) e, destes, 32 também o ratificaram entretanto, completando assim o processo de o reconhecerem em pleno nas respetivas legislações nacionais. Com a promessa de cerca de mais dez países em fazê-lo este 3 de junho de 2014, o TCA deverá ficar agora muito perto das 50 ratificações e, consequentemente, da sua entrada em vigor.

“Os progressos feitos para alcançar a entrada em vigor do TCA no último ano foram extraordinários, o que reflete o forte desejo de muitos países em combater com eficácia o muito irresponsável tráfico internacional de armas. A estrita implantação do documento vai salvar milhões de vidas e reduzir significativamente os riscos de violações graves dos direitos humanos”, avalia o chefe do gabinete de Controlo de Armas e Direitos Humanos da Amnistia Internacional, Brian Wood.

Países de todas as regiões do mundo tornaram-se já signatários do TCA pouco após o mesmo ficar aberto a ser assinado, incluindo quatro dos maiores produtores e exportadores mundiais de armas: a Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido (que assinaram o ATT em setembro de 2013). Os outros dois países no clube dos grande produtores e exportadores de armas – a China e a Rússia – abstiveram-se na votação do tratado, mas entre os diplomatas nas Nações Unidas há a expectativa de que também Pequim e Moscovo se tornem signatários assim que o documento tiver já reunido um número significativo de países ratificadores.

Pelo menos 500 mil pessoas morrem todos os anos em média devido à violência ou conflitos armados, e milhões mais veem-se forçadas a abandonar as suas casas e são alvo de violações de direitos humanos.

A Amnistia Internacional, que promove a adoção de medidas internacionais eficazes de controlo das armas desde o início da década de 1990, reiterou em abril passado a necessidade de os líderes políticos se deixarem de mais demoras e avançarem firmemente na assinatura e ratificação do documento – em especial daqueles que se encontram entre os 154 que votaram nas Nações Unidas a favor do documento, a 2 de abril de 2013, mas nada fizeram ainda para o assinar e/ou ratificar.