No dia 22 de Agosto, a Amnistia Internacional expressou a sua preocupação sobre os relatos de uso excessivo de força por parte da polícia para dispersar manifestantes alegadamente pacíficos do tão conhecido movimento 15-M, em Madrid. 

Numa carta entregue na manhã de dia 22 de Agosto à Delegada do Governo da Comunidade de Madrid, María Dolores Carrión Martín, a Amnistia Internacional questionou o uso da força pelos oficiais da polícia durante a intervenção na Rua Castellana, na noite de 4 para 5 de Agosto, assim como perto da Praça da Porta do Sol, a 17 e 18 de Agosto. A organização apelou à Delegada para clarificar que acções estão a ser tomadas, para investigar os incidentes e evitar que se repitam. 

 

Na noite de 4 de Agosto, várias centenas de manifestantes dirigiram-se a pé até ao Ministério do Interior, na Rua Castellana, para protestarem contra a evacuação e encerramento da Praça da Porta do Sol a 1 de Agosto. De acordo com relatos dos media, cerca de 800 manifestantes estavam em frente ao Ministério do Interior por voltas das 23h00 quando os oficiais da polícia de choque os atacaram repetidamente. 

 

De acordo com os media, a polícia reagiu à tentativa, por parte de alguns manifestantes, de afixar cartazes nas cercas do Ministério, mas relatos de testemunhas reunidos pela Amnistia Internacional asseguram que a polícia os atacou indiscriminadamente, inclusive contra manifestantes pacíficos. 

Imagens disponíveis na internet demonstram os oficiais da polícia de choque a agredirem manifestantes com os bastões, apesar dos manifestantes não aparentarem ter resistido e estarem com as mãos no ar. De acordo com os media, 20 pessoas, incluindo sete oficiais da polícia, foram feridos no seguimento da intervenção da policial.

 

Angela Jaramillo, uma mulher de 58 anos, disse à Amnistia Internacional que se encontrava sozinha perto de um banco na Rua Castellana quando viu 10 polícias de choque a vir na sua direcção. Angela disse que a sua atitude foi pacífica e estava com as mãos no ar, mas quando a polícia passou por ela, uma das oficiais atingiu-a na cara com o seu escudo, fazendo-a cair do banco e atingiu-a depois no joelho esquerdo com o seu bastão, causando contusões para as quais recebeu tratamento médico mais tarde. 

 

De acordo com o seu relato, cerca de cinco pessoas testemunharam a cena e ofereceram assistência. Angela afirmou que uma destas pessoas gritou à medida que a polícia se afastava, criticando o seu comportamento e os agentes da polícia regressaram imediatamente e agrediram-nos com os seus bastões. 

 

O relato de Angela Jaramillo foi confirmado por uma das testemunhas que foi também agredida repetidamente com bastões e necessitou de tratamento médico pelos ferimentos que sofreu no pescoço, ancas e pernas. Ambas fizeram queixa contra a polícia no dia seguinte.

 

Outras testemunhas disseram também à Amnistia Internacional que os membros da polícia de choque atingiram vários manifestantes com os seus bastões e não pararam apesar dos manifestantes terem uma atitude pacífica e terem avisado que haviam crianças, pessoas idosas e deficientes entre eles. A Amnistia Internacional preocupa-se também com os relatos consistentes de testemunhas que afirmam que a polícia de choque não estava a usar qualquer tipo de identificação nos capacetes ou uniformes, violando a instrução N° 13/2007 do Secretário de Estado para a Segurança.

 

Tendo em conta estas alegações, a Amnistia Internacional pediu à Delegada de Governo em Madrid para clarificar se foi aberta alguma investigação sobre o uso excessivo de força por parte da polícia na noite de 4 para 5 de Agosto, se foi iniciado algum procedimento disciplinar contra os oficiais da polícia que não utilizaram números de identificação visíveis durante a intervenção e que orientação ou instrução foi dada aos oficiais da polícia sobre o uso de força, incluindo o uso de bastões, durante o policiamento de manifestações. 

 

A Amnistia Internacional preocupa-se também com os relatos mais recentes sobre o uso excessivo de força por oficiais da polícia contra manifestantes e jornalistas na praça da Porta do Sol, a 17 e 18 de Agosto. Os vídeos disponíveis na internet mostram oficiais da polícia de choque a agredirem manifestantes alegadamente pacíficos e repórteres, em ambos os dias. 

 

De acordo com relatos dos media, pelo menos 11 pessoas relataram ter sofrido ferimentos. A Amnistia Internacional percebe pelas declarações feitas pela Delegada de Governo de Madrid aos media, que foi aberta uma investigação interna em alguns casos específicos em que os oficiais da polícia possam ter cometidos abusos. 

 

A Amnistia Internacional pediu à Delegada de Governo de Madrid para clarificar a natureza e âmbito de tal investigação e apelou para que fossem asseguradas

investigações imediatas, independentes, minuciosas e efectivas sobre as alegações do uso excessivo de força pela polícia e que os seus resultados sejam tornados públicos.

 

A Amnistia Internacional reconhece que a polícia tem a responsabilidade de assegurar a ordem pública e respeitar o Estado de direito. Contudo, as normas internacionais de direitos humanos, implementadas para proteger o direito à vida e à integridade física e moral indicam claramente que os oficiais de aplicação da lei têm a obrigação de evitar ou minimizar o uso da força e que devem aplicar sempre o critério de proporcionalidade e necessidade. 

 

A Amnistia Internacional apela às autoridades espanholas para obedecerem sempre às normas das leis dos direitos humanos internacionais e com os padrões internacionais de policiamento, incluindo os Princípios Básicos das Nações Unidas sobre Uso de Força e Armas de Fogo por Oficiais da Aplicação da Lei.

 

Informação Adicional 

Desde 15 de Maio de 2011, têm acontecido comícios em várias cidades espanholas para exigir mudanças no sistema político e em políticas específicas que dizem respeito à economia, emprego, habitação, educação, saúde e a outras áreas.

 

A Amnistia Internacional já expressou a sua preocupação sobre os relatos e as provas de uso excessivo de força na praça de Catalunha, em Barcelona, na manhã de 27 de Maio, quando os oficiais da polícia Mossos d’Esquadra intervieram para dispersar os manifestantes. Imagens de vídeo, testemunhos consistentes e documentação indicam que a polícia agrediu repetidamente manifestantes pacíficos com bastões e com balas de borracha e pólvora seca. A organização documentou e tornou público casos de pessoas que relatam ferimentos em resultado de uso excessivo da força por oficiais de aplicação da lei e que apresentaram queixas formais para obterem justiça e indemnização.

 

A Amnistia Internacional expressou também preocupação com os relatos, segundo os quais as forças policiais utilizaram força excessiva contra manifestantes em Madrid a 15 de Maio, em Lleida a 27 de Maio, em Valência a 9 de Junho e em Barcelona a 15 de Junho.

 

A 7 de Julho, a Amnistia Internacional enviou ao então Ministro do Interior espanhol, Alfredo Pérez Rubalcaba e ao Conselheiro do Interior do governo autónomo da Catalunha, Felip Puig i Godes, cartas a expressar preocupação sobre estes relatos. Desde então, mais de 43 milhares de pessoas assinaram uma petição online da Amnistia Internacional de Espanha, apelando às autoridades para investigarem os relatos de abusos, iniciarem procedimentos contra a polícia que usou força excessiva, prover reparação às vítimas, estabelecer um inquérito acerca do policiamento da manifestação de 27 de Maio em Barcelona e agir sempre de acordo com as normas de direitos humanos internacionais e com os padrões internacionais de policiamento. Não foi obtida qualquer resposta até à data.

 

De acordo com o Artigo 3 do Código de Conduta para Oficiais de Aplicação da Lei, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1979, os “oficiais de aplicação da lei podem usar força apenas quando estritamente necessário e na medida do necessário para o desempenho do seu dever”. Para além disso, como é estabelecido no Artigo 5 dos Princípios Básicos das Nações Unidas sobre o Uso de Força e Armas de Fogo por Oficiais de Aplicação da Lei, os oficiais de aplicação da lei devem “exercer limites ao seu uso e agir em proporção à seriedade da ofensa e ao objectivo legítimo a ser atingido” e devem também “minimizar os riscos e ferimentos e respeitar e preservar a vida humana”. A lei espanhola prevê que os oficiais de aplicação da lei devem observar os princípios de “coerência”, “oportunidade” e “proporcionalidade” durante o exercício das suas funções (Lei Orgânica 2/1986 dos Corpos de Forças de Segurança de Estado, Artigo 5.2.c).