As instituições da União Europeia não estão a conseguir pôr fim às crescentes violações de direitos humanos cometidas com spyware, referiu a Amnistia Internacional, após ter confirmado, de forma independente, novos ataques utilizando o spyware Pegasus contra conhecidos cidadãos catalães.
Uma nova pesquisa do Citizen Lab revelou como dezenas de políticos catalães, jornalistas e as suas famílias foram alvo do spyware Pegasus da NSO Group , entre 2015 e 2020. Os peritos técnicos do Laboratório de Segurança da Amnistia Internacional verificaram, de maneira independente, provas dos ataques.
Os alvos confirmados incluem Elisenda Paluzie e Sònia Urpí Garcia, que trabalham com a Assemblea Nacional Catalana, uma organização que procura a independência política da Catalunha em relação a Espanha. Elisenda Paluzie é a atual presidente do grupo.
O telefone da jornalista catalã Meritxell Bonet também foi pirateado em junho de 2019. Bonet foi visada nos últimos dias de um caso do Supremo Tribunal contra o seu marido, Jordi Cuixart, ativista e ex-presidente da associação catalã Òmnium Cultural, que foi condenado sob uma acusação de“sedição”.
O político, professor universitário e ativista catalão Jordi Sànchez foi mais um dos alvos, tendo sido vigiado de forma ampla e persistente com o Pegasus desde, pelo menos, setembro de 2015 até julho de 2020. Entre 2015 e 2017, foi presidente da Assemblea Nacional Catalana. O seu telefone passou a ser vigiado com o Pegasus a 13 de outubro de 2017, dias antes da sua detenção pelas autoridades espanholas sob acusação de “sedição”.
Em outubro de 2020, a Amnistia Internacional – Espanha escreveu ao governo espanhol pedindo-lhe para revelar informação sobre todos os contratos com empresas privadas de vigilância digital que não foram divulgadas. Mais tarde, a secção espanhola da Amnistia Internacional abordou igualmente o Ministério da Defesa espanhol, solicitando informação sobre o uso do Pegasus pelo Centro Nacional de Inteligência. A resposta do Centro declarou que este tipo de informação está classificada como sigilosa. A NSO Group afirma que apenas vende a governos e que os seus instrumentos se destinam a ser utilizados para combater crime organizado e terrorismo.
“O governo espanhol precisa de esclarecer se é ou não um cliente da NSO Group. Deve ainda realizar uma investigação minuciosa e independente sobre o uso do spyware Pegasus contra os cidadãos catalães identificados nesta investigação”, afirmou Likhita Banerji, investigadora em Tecnologia e Direitos Humanos na Amnistia Internacional.
“O governo espanhol precisa de esclarecer se é ou não um cliente da NSO Group”
Likhita Banerji
O Laboratório de Segurança da Amnistia Internacional analisou as provas forenses de uma amostra de indivíduos identificados pela primeira vez na investigação do Citizen Lab, e encontrou provas de ataques e infeção com o Pegasus em todos os casos.
Primeira reunião da Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu
As revelações surgem num momento em que a Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu deverá realizar a sua primeira reunião sobre violações da legislação da UE associada com o uso do Pegasus e spyware equivalente – um resultado direto das revelações do Projeto Pegasus em julho de 2021. Na semana passada, a Reuters reportou que importantes representantes da UE tinham sido alvo do spyware da NSO Group.
“Instamos a Comissão de Inquérito do Parlamento Europeu a fazer todos os esforços possíveis na documentação de violações de direitos humanos viabilizadas pelo spyware ilegítimo, nomeadamente ao investigar estas novas revelações”, salientou Likhita Banerji.
“Os governos de todo o mundo ainda não fizeram o suficiente para investigar ou deter as violações de direitos humanos causadas por spywares invasivos como o Pegasus. A utilização, venda e transferência desta tecnologia de vigilância deve ser temporariamente suspensa para prevenir novos abusos de direitos humanos.”
A Amnistia Internacional, juntamente com outras organizações da sociedade civil, documentou anteriormente o uso generalizado e ilícito de spyware contra ativistas, políticos e jornalistas à volta do mundo, tendo feito parte do Projeto Pegasus.
Na Europa, ativistas, jornalistas e outros membros da sociedade civil têm sido vigiados ilicitamente na Bélgica, em França, na Grécia, na Hungria, na Polónia, em Espanha e Reino Unido.
A NSO Group não tomou medidas adequadas para pôr fim ao uso das suas ferramentas para vigilância Ilícita e dirigida contra ativistas e jornalistas, apesar de saber, ou indiscutivelmente dever ter sabido, que tal estava a ocorrer. A NSO Group deve encerrar de imediato os sistemas dos clientes relativamente aos quais existem evidência credíveis de uso indevido das suas ferramentas.