18 July 2022

Um ano após as revelações do Projeto Pegasus, a falta de uma estratégia global para travar a venda de spyware está a permitir que a indústria de vigilância digital continue sem controlo, advertiu esta segunda-feira a Amnistia Internacional.

O Projeto Pegasus desvendou como os governos de todo o mundo estavam a utilizar o spyware Pegasus, do Grupo NSO, para colocar ativistas de direitos humanos, líderes políticos, jornalistas e advogados sob vigilância ilegal.

Depois de vários apelos para que a indústria da vigilância seja regulamentada, a ação dos governos continua a ser insuficiente.

Nesse sentido, Danna Ingleton, vice-diretora da Amnesty Tech, considera que “é alarmante que as empresas de vigilância ainda estejam a lucrar com as violações dos direitos humanos”, lembrando que “o Projecto Pegasus chamou a atenção para a necessidade urgente de uma ação para regular uma indústria que está fora de controlo”.

“O fracasso dos governos em tomar medidas significativas é um insulto a todos aqueles que sofreram depois de terem sido visados com este software invasivo”

Danna Ingleton

“É vergonhoso que os governos continuem sem intervir perante a crise de vigilância digital. Todas as pessoas visadas pelo spyware do Grupo NSO têm o direito a uma compensação. O fracasso dos governos de todo o mundo em tomar medidas significativas é um insulto a todos aqueles que sofreram depois de terem sido visados com este software invasivo”, salienta.

“A vigilância ilegal aos defensores dos direitos humanos e à sociedade civil é um instrumento de repressão. Chegou o momento de contrariar esta indústria que continua a operar na sombra”, sublinha Danna Ingleton.

Recorde-se que o Projeto Pegasus é um consórcio de investigação de meios de comunicação, coordenado pela Forbidden Stories, um meio de comunicação social sem fins lucrativos, com sede em Paris, com o apoio técnico do Laboratório de Segurança da Amnistia Internacional, que realiza testes forenses em telemóveis para identificar vestígios do spyware Pegasus.

No último ano, o Laboratório de Segurança descobriu novos casos de utilização do Pegasus em Marrocos, no Saara Ocidental, e na Polónia. Além disso, o Laboratório de Segurança confirmou outros casos em que o Pegasus ainda estava a ser utilizado de forma ilegal, como em El Salvador, Israel e Territórios Palestinianos Ocupados, Polónia e Espanha.

A vigilância ilegal viola o direito à privacidade, podendo também violar os direitos à liberdade de expressão, opinião, associação, e reunião pacífica.

 

Uma forma violenta de censura

A Amnistia Internacional tem vindo a investigar a vigilância ilegal há vários anos, existindo cada vez mais provas de violações dos direitos humanos cometidas por vários governos, e de como as empresas lucram com a vigilância ilegal.

Todos os meses, há novos casos confirmados de pessoas a serem alvo do Pegasus. A Amnistia Internacional entrevistou várias pessoas que tinham sido infetadas com o spyware.

Julia Gavarrete, uma jornalista de El Salvador, afirmou que “é uma pena que um instrumento poderoso para combater os criminosos esteja a ser utilizado para atacar jornalistas independentes e defensores dos direitos humanos”. “É uma pena que não tenhamos a menor ideia sobre de quem está por detrás destes ataques. É impossível não sentir raiva quando toda a nossa vida está nas mãos de outra pessoa, e não há respostas sobre a responsabilidade disto”, admitiu.

“Ser um alvo levou-me a mudar a minha forma de comunicar, os lugares para onde costumava ir, e também a pensar duas vezes sobre o tipo de informação que quero partilhar com os outros – não só por causa da minha própria segurança, mas também para proteger a integridade daqueles que comunicam comigo. Tenho de estar ciente dos lugares que visito e tentar ser muito cuidadosa sempre que tenho os meus dispositivos perto de mim…  Como jornalista, tenho de proteger as minhas fontes, mas, como mulher, tenho de proteger a minha família e os meus amigos. Esta vigilância é um atentado à nossa vida profissional e à nossa vida privada”.

Hicham Mansouri, jornalista marroquino residente em França, disse ser alvo de “uma forma muito violenta de censura, porque nos privamos de nos expressarmos sobre muitos assuntos, tanto num contexto profissional, como pessoal”:

“É esse o objetivo: tornar-te paranoico, isolar-te das pessoas e prender-te numa prisão”, acrescentou.

 

Investigações em curso

Continuam em curso várias investigações e processos pendentes contra o Grupo NSO, na França, Índia, México e Polónia. Em Março, o Parlamento Europeu criou a Comissão PEGA para investigar a utilização do Pegasus e de outros spyware na Europa.

Em Novembro de 2021, o governo dos Estados Unidos colocou o Grupo NSO na sua lista de entidades com restrições comerciais, por “se envolver em atividades que são contrárias aos interesses da segurança nacional ou da política externa”. Também em novembro, a Apple apresentou uma ação judicial contra o Grupo NSO, responsabilizando-o pela vigilância ilegal aos utilizadores da Apple.

Nas últimas semanas, houve relatos de que uma empresa americana, a L3Harris, contratada pelo departamento de defesa dos EUA, está em conversações para comprar a propriedade do software Pegasus. O futuro do Grupo NSO continua incerto.

“Qualquer tentativa do Grupo NSO de alterar o seu modelo de negócio para fugir às suas responsabilidades deve ser combatida. Toda a indústria de vigilância está falida e precisa de uma reforma urgente”, considera Danna Ingleton.

“Continuamos a exigir uma ação global perante a venda, transferência e utilização de spyware até que esteja em vigor a salvaguarda dos direitos humanos que regem a sua utilização”.

Os Estados têm obrigações vinculativas ao abrigo do direito internacional, não só de respeitarem os direitos humanos, mas também de proteger as pessoas de abusos por parte de terceiros, incluindo empresas privadas.

 

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