A Amnistia Internacional insta as autoridades do Estado norte-americano do Arizona a comutar a sentença de morte de um homem a quem foi negada uma audiência às suas alegações de ter sido prejudicado pelo seu advogado de defesa, no seu julgamento em 1990.
Jeffrey Landrigan, um norte-americano de 50 anos de idade, será executado na Prisão Estatal do Arizona, por injecção letal, na próxima Terça-feira, dia 26 de Outubro, pelas 10 horas, pelo assassinato de Chester Dyer, em Phoenix, em Dezembro de 1989. 

 Desde 2005, 13 juízes federais defenderam que deveria haver uma audiência sobre as declarações de Jeffrey Landrigan de ter recebido uma representação legal inadequada.

 “Demasiado pobre para pagar o seu próprio advogado, foi atribuído a Jeffrey Landrigan um profissional que não estava claramente apto para o trabalho”, afirmou Rob Freer, investigador da Amnistia Internacional para os Estados Unidos da América.

 “A justiça exige que o Governador do Arizona conceda clemência e que comute a sentença de morte num caso onde os tribunais falharam em fazer a coisa certa.”

 O advogado de defesa falhou na preparação de qualquer depoimento de peritos sobre os antecedentes de Jeffrey Landrigan, para apresentar como prova atenuante na fase de atribuição da sentença do julgamento.

 Oito anos após o julgamento, um neuropsicologo concluiu que uma combinação de factores hereditários: exposição a drogas e álcool no útero, durante a gestação; rejeição dos progenitores e relações problemáticas com a sua família adoptiva, comprometeram gravemente a habilidade de Jeffrey Landrigan de actuar na sociedade. 

Em 2007, a juíza que conduziu o julgamento, Cheryl Hendrix, reformada em 2001, afirmou numa declaração sob juramento, fornecida aos advogados de recurso de Jeffrey Landrigan, que não o teria condenado à morte, caso estivesse a par de tal prova atenuante. A juíza afirmou que se tivesse recebido os resultados apresentados pelo neuropsicólogo em 1998, não teria tido outra “hipótese” que não condená-lo à vida.

 À medida que a execução se aproxima, sérias questões têm sido levantadas sobre o processo da injecção letal. Na passada Quarta-feira, as autoridades do Arizona admitiram em tribunal o facto de não terem obtido sódio tiopental, um dos químicos que tencionam usar na injecção letal de Jeffrey Landrigan, da única fabricante do medicamento nos Estados Unidos da América, a Hospira.  

Isto sugere que o sódio tiopental foi obtido de uma fonte fora do país, e que não foi aprovado pela Administração Federal de Alimentação e Medicamentos para ser usado em seres humanos.

Apesar desta situação, num parecer publicado na passada Quarta-feira, o Supremo Tribunal do Arizona negou a moção para um adiamento da execução, apresentado pelos advogados de Jeffrey Landrigan, e permitiu ao Estado do Arizona guardar segredo quanto à fonte da amostra de sódio thiopental obtida.

 Tal como a maioria dos Estados norte-americanos que aplicam a pena de morte, o Estado do Arizona utiliza três medicamentos para execuções por injecção letal – o sódio tiopental (um anestésico), pancuronium bromide (um agente paralítico) e potassium chloride (um agente que induz um ataque cardíaco).   

Existe actualmente uma escassez a nível nacional de sódio tiopental, o que tem vindo a resultar em atrasos nas execuções em pelo menos dois estados, Kentucky e Oklahoma.

 A Hospira afirmou não ter possibilidade de fornecer o medicamento até Março de 2011.

 Chester Dyer foi encontrado morto no seu apartamento em Phoenix, a 15 de Dezembro de 1989. Jeffrey Landrigan foi detido poucos dias depois.

 Jeffrey Landrigan não podia pagar um advogado para o representar em julgamento, daí ter-lhe sido atribuído um pelo tribunal. O advogado nunca tinha trabalho antes num caso de pena de morte.

 Tendo rejeitado a proposta da acusação de 20 anos de prisão, em troca da alegação de culpa de homicídio em segundo grau, Jeffrey Landrigan foi condenado, em Junho de 1990, por homicídio em primeiro grau.