A morte de um iemenita no seu 11º ano de detenção sem acusação ou julgamento na base naval de Guantánamo Bay realça a necessidade urgente de as autoridades dos Estados Unidos da América (EUA) resolverem os casos de detenções e fecharem o centro de detenção de uma vez por todas, diz a Amnistia Internacional.

Um dia antes do décimo-primeiro aniversário dos atentados de 11 de setembro, as autoridades militares norte-americanas anunciaram que um detido tinha sido encontrado morto em Guantánamo na tarde de 8 de setembro, mas recusaram-se a divulgar a sua identidade e nacionalidade, aguardando a notificação da família. Foi desde então confirmado que o detido era Adnan Farhan Abdul Latif, iemenita, que se encontrava detido na base desde janeiro de 2002 e era um dos casos que a Amnistia Internacional tratava. É o nono prisioneiro que se sabe ter morrido sob custódia em Guantánamo na década decorrida desde que o exército norte-americano deu início a operações de detenção na base.

A Amnistia Internacional apela às autoridades dos Estados Unidos que resolvam urgentemente os casos dos 167 homens ainda detidos em Guantánamo, e que o façam respeitando os princípios internacionais de Direitos Humanos.

“De uma vez por todas, as forças militares dos EUA devem pôr fim ao vazio de Direitos Humanos em Guantánamo – os detidos devem ser libertados ou levados a julgamentos justos em tribunais independentes, e os julgamentos em comissões militares devem terminar”, afirma Rob Freer, investigador da Amnistia Internacional sobre os EUA.

“As autoridades norte-americanas devem permitir uma investigação integralmente independente e dirigida por civis à morte de Adnan Latif. Deve ainda fornecer à sua família informação completa acerca das investigações e quaisquer outros passos tomados. Os resultados da autópsia e da investigação devem ser preservados”.

Foi dado início a uma investigação do Serviço de Investigação Criminal Naval norte-americana para determinar a causa e as circunstâncias da sua morte. De acordo com as autoridades militares dos EUA, seis das oito mortes anteriores de detidos de Guantánamo foram resultantes de suicídio e as outras duas foram morte natural.

Adnan Latif estava detido sem acusação ou julgamento há quase 11 anos, após a polícia paquistanesa o ter detido perto da fronteira com o Afeganistão, onde alegadamente procurava assistência médica, em dezembro de 2001. O governo norte-americano alegou que Adnan tinha sido recrutado pela Al Qaeda para viajar até ao Afeganistão e que tinha pertencido aos talibã. No mesmo mês foi entregue às autoridades norte-americanas, que o transferiram para Guantánamo a 17 de janeiro de 2002. Esteve desde então detido na base naval.

A sua detenção continuada é uma gritante demonstração de como os EUA utilizaram o conceito de “guerra global” adotado após os ataques de 11 de setembro de 2001 para contornar princípios de Direitos Humanos e deixar inúmeros detidos em Guantánamo e as famílias destes na cruel incerteza da detenção por período indefinido.

Durante a mais de uma década que Adnan Latif passou sob custódia norte-americana houve preocupações constantes com a sua saúde mental e física. Tinha tentado anteriormente cometer suicídio várias vezes, incluindo cortar um dos pulsos durante um encontro com um advogado em 2009.

Numa carta escrita em março de 2010 aos seus advogados, Adnan Latif descreveu alguns dos maus-tratos a que era sujeito e afirmou que as circunstâncias em que vivia “faziam a morte mais desejável que a vida”. Queixava-se também, entre outras, de dores crónicas nas costas– as forças militares dos EUA nunca aceitaram o seu pedido de um aparelho auditivo para o ajudar com a surdez do ouvido esquerdo em resultado de um acidente automóvel em 1994. De acordo com o seu advogado, ele passou a maioria do tempo em prisão solitária.

Em julho de 2010, Henry Kennedy, um juiz federal norte-americano declarou que a detenção de Adnan Latif era ilegal devido à falta de provas, e que ele devia ser libertado. A administração Obama apelou e, em outubro de 2011, o Tribunal de Recursos anulou a decisão do juíz. Num encontro com o seu advogado 11 dias mais tarde, Adnan Latif disse “sou um prisioneiro da morte”.

Em maio de 2012, Adnan Latif entrou em greve de fome como forma de protesto contra a sua detenção continuada. As autoridades militares dos EUA dizem que esta greve de fome teve fim a 1 de junho.

A Amnistia Internacional reitera que as famílias daqueles que morreram em Guantánamo deviam ter acesso a compensações pelas violações de Direitos Humanos às quais os seus parentes foram sujeitos durante os seus anos sob custódia norte-americana, incluindo detenções arbitrárias e tortura e outros tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes.