Provas recolhidas no terreno pela Amnistia Internacional, e compiladas num novo relatório, indicam que os Estados Unidos levaram a cabo assassinatos ilegais – alguns classificáveis como crimes de guerra – no Paquistão, recorrendo a aviões não tripulados.

“O secretismo em torno do programa de drones permite à administração norte-americana matar fora do alcance dos tribunais ou dos padrões mais básicos do direito internacional. É altura dos Estados Unidos da América serem claros quanto ao programa e de responsabilizarem todos os que cometeram violações”, diz Mustafa Qadri, investigador da Amnistia para o Paquistão.

Em outubro de 2012 Mamana Bibi, de 68 anos, apanhava vegetais rodeada pelos netos quando foi atingida por um míssil. Em julho do mesmo ano 18 trabalhadores preparavam-se para jantar ao final de um dia de trabalho quando foram assassinados por mais um ataque com drones. Histórias para conhecer no relatório “Will I be next?’ US drone strikes in Pakistan” e no vídeo (em inglês).

Os assassinatos ocorreram na região mais atingida do país, Waziristão do Norte, nas zonas tribais do noroeste do Paquistão. A Amnistia Internacional examinou os 45 ataques com drones que aqui ocorreram, entre janeiro de 2012 e agosto de 2013, e concluiu que alguns levantam sérias dúvidas sobre o facto de poderem ser classificados como crimes de guerra ou execuções extrajudiciais.

As autoridades norte-americanas justificam que as pessoas assassinadas eram “terroristas”, mas a investigação da Amnistia mostra, contrariamente, que as vítimas não estavam envolvidas no conflito e não constituíam qualquer ameaça à vida de ninguém. O relatório refere ainda que quem acorreu a acudir as vítimas acabou, muitas vezes, por ser alvo de um segundo ataque relâmpago.

Violação da legislação internacional

Os assassinatos arbitrários estão proibidos pelo Direito Internacional e a utilização de força letal está limitada a situações excecionais. Em casos de conflito armado, só podem ser um alvo direto os combatentes e quem participa nas hostilidades. Sem ser nessas circunstâncias, a força letal só é permitida quando for inevitável para proteger alguém cuja vida está sob ameaça.

Os Estados Unidos continuam a adotar a doutrina da “guerra global” para tentar justificar um ataque sem fronteiras à al-Qaeda, aos talibãs e a todos os que entende serem seus aliados. O governo do Paquistão afirma que se opõe ao programa de drones, mas a Amnistia regista o falhanço do Estado paquistanês em proteger os direitos humanos das pessoas do Waziristão do Norte.

Para a Amnistia Internacional é preocupante que agentes e instituições no Paquistão – e em países como a Alemanha, a Austrália e o Reino Unido – possam estar a ajudar os Estados Unidos da América a implementar os ataques com drones que constituem uma violação grave aos direitos humanos.

Por isso, apela Mustafa Qadri,“o Paquistão deve providenciar acesso à justiça e outras formas de reparação a todas as vítimas. As autoridades da Alemanha, Austrália, Paquistão e Reino Unido devem investigar todos os que possam estar envolvidos nos ataques americanos com drones e outras violações de direitos humanos cometidas nas áreas tribais”.

A Amnistia Internacional juntou-se à Human Rights Watch para o lançamento do relatório, sendo que esta última investigou ataques com drones que ocorreram no Iémen. As duas organizações não governamentais juntaram-se para apelar ao Congresso norte-americano que investigue os casos documentados e que torne públicas quaisquer provas que encontre de que ocorreram violações dos direitos humanos.