O estado norte-americano de Louisiana deve retirar imediatamente de prisão em regime de solitária em que foram colocados dois reclusos há quase quarenta anos, afirmou hoje a Amnistia Internacional.
Albert Woodfox, de 64 anos, e Herman Wallace, de 69 anos, foram colocados em “Restrição a Cela Fechada (CCR)” na Penitenciária do Estado de Louisiana – conhecida como Prisão de Angola – desde que foram condenados pelo homicídio de um guarda prisional em 1972. À excepção de períodos muito curtos, foram mantidos em isolamento desde então.
“O tratamento a que foram sujeitos Albert Woodfox e Herman Wallace durante as últimas quatro décadas, é cruel e desumano e é uma violação do dever dos Estados Unidos para com as normas do direito internacional”, afirmou Guadalupe Marengo, Vice-Director da Amnistia Internacional para a América.
“Não temos conhecimento de mais nenhum caso nos EUA onde indivíduos tenham sido sujeitos a estas restrições de contacto humano por um período de tempo tão prolongado.”
Ao longo das décadas, não houve nenhuma revisão significativa da condenação dos homens à CCR. A única razão para manter indivíduos nestas condições tem sido devido à “natureza da razão original de prisão.”
Ambos os indivíduos foram inicialmente presos por assalto à mão armada.
Os indivíduos estão confinados às suas celas, que medem 2 x 3 metros, durante 23 horas por dia. Quando o tempo permite, têm autorização para estarem ao ar livre, três vezes por semana, durante uma hora de recreação solitária numa pequena gaiola no exterior.
Durante quatro horas semanais, é-lhes permitido sair das suas celas para tomarem banho ou andarem, sozinhos, pelo corredor da unidade da cela.
Têm acesso restrito a livros, jornais e televisão. Durante as últimas quatro décadas, nunca lhes foi permitido trabalhar ou ter acesso a educação. A interacção social foi restringida a visitas ocasionais de amigos ou familiares e a chamadas telefónicas limitadas.
Também lhes foi negada qualquer revisão significativa das razões para o seu isolamento.
Os advogados dos dois indivíduos disseram à Amnistia Internacional que ambos estão a sofrer de problemas de saúde graves causados ou agravados pelos anos de prisão em solitária.
A Amnistia Internacional levantou também questões acerca dos aspectos legais do caso contra os dois indivíduos.
Não foi encontrada qualquer prova física que ligue os dois indivíduos ao homicídio do guarda; todas as provas de ADN que os poderiam ilibar foram perdidas; e as condenações foram baseadas em testemunhos duvidosos de outro recluso.
Durante os anos em que decorreram as sessões do julgamento surgiram documentos que indicavam que a principal testemunha ocular teria sido subornada pelos guardas prisionais para prestar declarações contra os dois indivíduos e que o Estado ocultou provas acerca do perjúrio no testemunho de outro recluso. Uma outra testemunha, mais tarde, retirou o seu depoimento.
À parte dos contínuos problemas legais relativos às condenações pelo homicídio, Albert Woodfox e Herman Wallace estão a processar as autoridades do Louisiana alegando que o seu isolamento prolongado é “um castigo cruel e raro” e viola a Constituição dos Estados Unidos.
“A forma como o estado do Louisiana tem tratado estes homens é uma violação clara do compromisso dos Estados Unidos para com os direitos humanos”, afirmou Guadalupe Marengo.
“Estes casos devem ser revistos urgentemente, e enquanto isso acontece, as autoridades devem assegurar que o seu tratamento cumpre as normas internacionais de tratamento humano dos prisioneiros.”
Conheça o Relatório: “USA: 100 years in solitary: ‘The Angola 3’ and their fight for justice”