EUA: Novo relatório detalha violações de direitos humanos em curso no centro de detenção de Guantánamo - Amnistia Internacional Portugal

11 January 2021

Um novo relatório da Amnistia Internacional documenta as contínuas violações de direitos humanos, que persistem até hoje, no centro de detenção da Baía de Guantánamo. A investigação é divulgada esta segunda-feira, quando se assinalam 19 anos sobre as primeiras detenções e um novo presidente dos Estados Unidos da América (EUA) se prepara para entrar na Casa Branca.

A organização também está a promover uma petição que apela ao encerramento da infraestrutura. Paralelamente, devem ser garantidas as transferências de detidos já autorizadas para países que respeitem os direitos humanos.

“Não se trata apenas das 40 pessoas que continuam detidas em Guantánamo. Trata-se também dos crimes de direito internacional cometidos nos últimos 19 anos e da contínua falta de responsabilização”

Daphne Eviatar, diretora do Programa de Segurança e Direitos Humanos da Amnistia Internacional dos EUA

“Não se trata apenas das 40 pessoas que continuam detidas em Guantánamo. Trata-se também dos crimes de direito internacional cometidos nos últimos 19 anos e da contínua falta de responsabilização. E é ainda sobre o futuro, à medida que avançamos para o 20.º aniversário dos ataques de 11 de setembro e nos esforçamos por uma justiça duradoura”, aponta a diretora do Programa de Segurança e Direitos Humanos da Amnistia Internacional dos EUA, Daphne Eviatar.

O relatório documenta as diversas violações de direitos humanos cometidas contra os detidos no centro, onde as vítimas de tortura são mantidas sem cuidados médicos adequados, por tempo indeterminado e sem acesso a julgamentos justos. As transferências foram suspensas e mesmo as pessoas cuja libertação foi autorizada permaneceram encarceradas durante anos.

“Estas detenções estão inevitavelmente ligadas a diversos níveis de conduta ilegal do governo dos EUA, ao longo dos anos”

Daphne Eviatar, diretora do Programa de Segurança e Direitos Humanos da Amnistia Internacional dos EUA

Toffiq al-Bihani é um dos cinco detidos em Guantánamo que receberam ordem de transferência para outros países. No entanto, continua detido por tempo indeterminado. Antes de ser enviado para o centro, foi torturado pela CIA (a Agência Central de Inteligência dos EUA). Até hoje, desconhece a acusação que recai sobre ele e nunca foi julgado.

As detenções em Guantánamo começaram na sequência da resposta dos EUA aos ataques de 11 de setembro, enquadrada como uma “guerra contra o terrorismo”, que contornou as proteções de direitos humanos na tentativa de recolher informações. Crimes de direito internacional, como tortura e desaparecimentos forçados, foram cometidos contra os detidos, mantidos de forma deliberada fora do alcance do escrutínio judicial, em instalações secretas operadas pela CIA, noutros países ou em Guantánamo.

O relatório da Amnistia Internacional apela a uma urgência renovada nesta questão, acompanhada por um compromisso genuíno com a verdade, responsabilidade e reparação, bem como o reconhecimento de que as detenções por tempo indeterminado em Guantánamo não podem continuar.

“Estas detenções estão inevitavelmente ligadas a diversos níveis de conduta ilegal do governo dos EUA, ao longo dos anos: transferências secretas, interrogatórios a detidos que estão em regime de incomunicabilidade, alimentação forçada a quem está em greve de fome, tortura, desaparecimentos forçados e ausência total do devido processo legal”, denuncia Daphne Eviatar.

Por ocasião da Conferência de Segurança de Munique, em 2009, o então vice-presidente dos EUA, Joe Biden, recentemente eleito presidente do país, afirmou: “Vamos defender os direitos daqueles que trazemos à justiça. E vamos fechar o centro de detenção na Baía de Guantánamo”.

Doze anos depois, e em vésperas de tomar posse, Joe Biden tem uma oportunidade de cumprir a sua palavra.

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