A repatriação do detido Omar Khadr, de 26 anos, para o Canadá, é um pequeno passo para o fim do vazio de Direitos Humanos da última década na base naval de Guantánamo Bay. Contudo, terá que ficar sob custódia das autoridades canadianas durante 12 meses, até poder pedir liberdade condicional.
Sob custódia do exército norte-americano desde a sua detenção, em 2002, no Afeganistão aos 15 anos, Omar Khadr foi sujeito a tortura e outros maus-tratos e julgado em Guantánamo, num sistema que não cumpre os padrões internacionais de julgamentos justos, tendo sido condenado em 2010 a 40 anos de prisão. Como parte do acordo pré-julgamento, a sua pena foi limitada a oito anos, sem contar com os oito que já tinha passado sob custódia norte-americana até então – de acordo com a lei canadiana, dez anos é a pena máxima para delinquentes jovens, mas é de notar que o seu estatuto de criança combatente não foi formalmente reconhecido.
“O caso de Omar Khadr distingue-se como um dos maiores fracassos das autoridades canadianas em defender um cidadão”, afirma Alex Neve, Secretário-geral da Amnistia Internacional Canadá. “O Canadá tem agora a oportunidade de emendar alguns destes erros – deve haver uma investigação total e imparcial às alegações de tortura e outros maus-tratos e compensação para as violações de Direitos Humanos que Omar Khadr sofreu”.
Apesar da promessa do Presidente Obama de fechar Guantánamo no espaço de um ano após ter tomado posse em janeiro de 2009, 166 homens permanecem detidos na base naval. Até à data, apenas um detido foi transferido para território continental e julgado num tribunal federal civil comum, e nove detidos morreram já sob custódia, incluindo o iemenita Adnan Farhan Abdul Latif no mês passado.
“A história de Khadr sublinha a razão pela qual Guantánamo deve ser encerrada – não amanhã, mas hoje”, afirma Suzanne Nossel, Diretora-executiva da Amnistia Internacional EUA. “O Presidente Obama deve cumprir a sua promessa de fechar o livro no capítulo Guantánamo e assegurar que todos os detidos são ou acusados e levados a julgamento justo, ou libertados. Deve também assegurar total responsabilização e acesso a compensações pelas violações de Direitos Humanos às quais as autoridades norte-americanas sujeitaram os detidos”.