Durante os últimos 12 anos, Jessica Lenahan lutou para saber a verdade sobre uma terrível noite do Verão de 1999 que terminou com a descoberta das suas três filhas crianças mortas na parte de trás de uma carrinha pick-up.
As batalhas jurídicas que chegaram até ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (EUA) não revelaram a razão pela qual não foi exigido à polícia por lei proteger as suas crianças, apesar de se ter conhecimento que estavam em risco de serem vítimas de violência doméstica, na altura.
Contudo, uma descoberta recente por parte de um organismo internacional de direitos humanos pode despoletar reformas importantes para melhorar a protecção para as vítimas de violência doméstica norte-americanas.
“Durante muitos anos, mulheres vítimas de violência doméstica carregaram o fardo da prova”, afirmou Lenahan. “Estou um pouco triste, mas optimista de que esta decisão possa ser uma forma de ajudar os outros.”
A falta de protecção
As autoridades locais de Castle Rock, no Colorado, há muito tempo tinham conhecimento de que Jessica Lenahan, na altura Jessica Gonzales e as suas filhas Leslie, Katheryn e Rebecca – de 7, 8 e 10 anos – eram vítimas de violência doméstica infligida pelo ex-marido Simon Gonzales.
Apesar de uma ordem de restrição judicial contra Gonzales, a polícia não respondeu aos repetidos apelos de Lenahan pedindo ajuda – sete chamadas telefónicas e uma visita à esquadra da polícia – depois de este ter chegado a sua casa sem aviso prévio a 22 de Junho de 1999 e ter fugido com as suas crianças.
Ao inicio da manhã seguinte, Gonzales foi de carro até à esquadra da polícia de Castle Rock e disparou tiros contra a janela, provocando uma troca de tiros com a polícia que o feriu mortalmente. Finda a troca de tiros, Leslie, Katheryn e Rebecca foram encontradas mortas na parte de trás da carrinha.
Desde então, as autoridades norte-americanas desde Castle Rock até ao Supremo Tribunal têm negado repetidamente a Lenahan acesso a todas as respostas sobre como e quando as suas filhas morreram e nunca recebeu nenhuma reparação pelo seu sofrimento.
“Quero que me digam que balas mataram realmente as minhas filhas e onde e quando morreram?”, disse Lenahan recentemente à Amnistia Internacional. Enquanto sente que estas questões possam nunca vir a ter uma resposta completa, a recente decisão da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos dá-lhe esperança de que possa finalmente assistir a algumas mudanças positivas para outras pessoas em risco de violência doméstica.
À procura de justiça
Quando o Supremo Tribunal dos EUA decidiu em Junho de 2005 que a polícia não tinha o dever constitucional de fazer cumprir a ordem de restrição contra o seu ex-marido, Lenahan sentiu-se devastada. “Tudo o que aprendi em criança acerca do que está certo e errado e de que o governo deveria existir para me proteger, tornou-se mentira. Foi um grande golpe para mim – fiquei devastada durante cerca de um ano”, afirmou.
As pessoas que tentaram levar o caso mais longe sentiram-se frustradas pelo facto de terem acabado as vias legais nos EUA, disse, Carolina Bettinger-López, da equipa de advogados que apoiaram o caso de Lenahan à Amnistia Internacional.
Mas com o apoio moral da sua mãe Ernestine Rivera, no ano seguinte Lenahan e os seus advogados continuaram a lutar, apresentando queixa à Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (IACHR). A Comissão, com sede em Washington DC, promove e defende os direitos humanos por toda a América. Quando tiverem sido esgotadas as vias legais domésticas, as vítimas de violações dos direitos humanos podem prosseguir com os seus casos junto da Comissão, que recomenda aos governos passos possam tomar para solucionar a situação.
Em Agosto de 2011, a Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos publicou o seu relatório acerca do caso, concluindo que as autoridades norte-americanas “não investigaram devidamente as queixas apresentadas por Jessica Lenahan antes da morte das suas filhas. Falharam também em investigar as circunstâncias das suas mortes apões terem sido encontrados os seus corpos.”
A decisão da Comissão recomenda que os EUA a forma como o sistema não dá resposta às vítimas de violência doméstica e que ponha em prática reformas abrangentes ao nível local, estatual e federal para assegurar que as vítimas recebem protecção adequada. A decisão está a ser aclamada como uma vitória para as vítimas de violência doméstica.
“Como demonstram este caso e decisão, não há desculpa para falhar em fazer cumprir ordens de protecção rápida e eficazmente, especialmente depois de repetidos apelos à polícia”, afirmou Widney Brown, Directora Sénior da Amnistia Internacional para o Direito e Política.
“As autoridades dizem-nos que é difícil prevenirem a violência. Neste caso poderiam ter salvo as vidas de três crianças mas escolheram não o fazer. Esperemos que as decisões de ignorarem os casos de violência doméstica não se repitam.”
“As autoridades norte-americanas, a todos os níveis devem tomar conhecimento das conclusões da Comissão para assegurarem que as mulheres e crianças que são vítimas de violência doméstica recebem protecção adequada e que lhes seja fornecida ajuda e reparações às vítimas.”
Um caminho para a mudança
Caroline Bettinger-López, uma das advogadas de Lehanan, diz que ela está cautelosamente optimista acerca do potencial impacto da recente decisão. Durante os próximos meses, Caroline e Lenahan irão reunir-se com responsáveis do governo norte-americano para discutirem formas para melhor protegerem as mulheres e raparigas que enfrentam violência doméstica.
“Espero que se abram algumas portas em resultado desta decisão”, disse Bettinger-López.